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“Défice de serviços públicos é o grande desafio da próxima legislatura”

Durante o último debate sobre o Estado da Nação da presente legislatura, Catarina Martins afirmou que esse défice “é o maior problema a que temos de responder”, e lembrou que “está relacionado com esta questão um dossier ainda aberto nesta legislatura: o da Lei de Bases da Saúde”.
Catarina Martins durante o debate sobre o Estado da Nação, o último sobre o estado da nação na presente legislatura. Foto de MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Catarina Martins durante o debate sobre o Estado da Nação, o último sobre o estado da nação na presente legislatura. Foto de MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

“Foi por efeito dos acordos que o programa do governo não foi o programa do Partido Socialista”, assinalou a coordenadora do Bloco de Esquerda durante a sua intervenção.

Catarina Martins lembrou que o PS queria congelar pensões e prestações sociais e que, por via do acordo com o Bloco, o descongelamento das pensões e prestações sociais foi incorporado no programa de Governo, garantindo o aumento de pensão a 3 milhões de pensionistas.

"Se hoje o Governo pode lembrar a descida de IRS, não pode esquecer que a criação de novos escalões de IRS só aconteceu porque o acordo que o PS assinou com o Bloco a isso obrigou", sinalizou ainda a dirigente bloquista.

O acordo com o Bloco incorporou ainda no programa do governo o fim dos cortes inconstitucionais nos salários, logo no primeiro ano da legislatura, e definiu objetivos claros para a subida do Salário Mínimo Nacional: “Os mais de 700 mil trabalhadores que ganham hoje mais 95€ por mês do que em 2015 sabem que, se tivéssemos deixado tudo nas mãos da concertação social, como propunha o PS, os patrões nunca teriam dado acordo a esta recuperação do Salário Mínimo”, destacou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco acrescentou que “o apoio aos mais vulneráveis foi possível por causa dos acordos de 2015”: “O Senhor Primeiro-Ministro pode já não se lembrar, mas a EDP não se esquece que foi o Bloco que a obrigou a estender a tarifa social da energia a 800 mil famílias pobres", vincou.

“Em 2015, muitos consideraram impossível que os acordos fossem respeitados. Quase ninguém acreditou que fosse mesmo cumprido o horizonte da legislatura. Uma legislatura que eliminou os cortes nos salários e pensões, travou privatizações, parou o empobrecimento, recuperou dignidade. O que hoje é insuficiente, muitos consideraram inalcançável em 2015”, referiu Catarina Martins.

Salientando que “aqueles foram os acordos possíveis, naquele momento e com a força que a esquerda então tinha”, a dirigente bloquista garantiu que, “se voltássemos a 2015 e, nas mesmas condições, voltaria a assiná-los”.

“Neste quatro anos fomos além dos acordos, em processos sempre difíceis”, avançou, dando o exemplo do PREVPAP, processo de regularização dos precários do Estado, que, apesar dos “atrasos e boicotes, como aconteceu em áreas como a ciência ou o ensino superior”, já “vinculou milhares de precários e deve prosseguir sem deixar ninguém para trás”.

Catarina Martins fez ainda referência ao estatuto de Cuidador Informal, “um primeiro passo que teve tanta resistência por parte do PS e que permite começar a cuidar de quem cuida” e à Lei de Bases da habitação recentemente aprovada, que o Bloco se empenhará “em concretizar para que o direito à habitação seja uma realidade”.

O reforço das medidas de combate à pobreza e de universalidade do Estado Social, o fim dos cortes no subsídio de desemprego e da humilhação das apresentações quinzenais, os manuais escolares gratuitos, os novos passes dos transportes públicos, a descida das propinas da universidade são outros exemplos das conquistas alcançadas.

Investimento público para recuperar os serviços públicos

“Todavia - é o senhor Primeiro ministro quem o reconhece -, o governo falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos: investimento público para recuperar os serviços públicos”, sinalizou a coordenadora do Bloco, afirmando que onde o “acordo não deixou objetivos claros e quantificáveis, o Governo manteve a mesma lógica restritiva que empobreceu o país”.

“A saúde e os transportes são talvez a face mais visível desse erro. Em vez de aproveitar o crescimento económico para fortalecer o país, o governo escolheu agravar o défice de serviços públicos para que Mário Centeno brilhasse em corridas de défice para Bruxelas ver. Ter um Presidente do Eurogrupo é fraco consolo para quem fica horas à espera do comboio ou do barco, ou para quem espera demasiados meses por uma consulta”, frisou Catarina Martins.

Para o Bloco, o défice de investimento nos serviços públicos “é o maior problema a que temos de responder e o grande desafio da próxima legislatura”.

E esse défice “está relacionado com esta questão um dossier ainda aberto nesta legislatura: o da Lei de Bases da Saúde”.

“Conhece a nossa posição: esteja o governo disponível para travar a promiscuidade entre público e privado, que tem enfraquecido o SNS, e o Bloco cá está para uma Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde”, garantiu a dirigente bloquista.

“O PS já disse tudo e o seu contrário e até foi negociar com quem nunca quis o SNS e sempre se opôs ao seu desenvolvimento. Aqui chegados, vamos a tempo de aprovar uma nova lei de bases para proteger o SNS, ou o governo quer tanto fazer novas PPPs que prefere manter as leis da direita?”, questionou.

O líder parlamentar bloquista também confrontou o executivo sobre esta matéria: "O PS faz finca pé em manter as leis da direita, em manter as leis de Durão Barroso, para criar novas parcerias público-privadas na saúde, vai ficar ao lado da direita para chumbar a proposta de João Semedo e António Arnaut, ou ficar ao lado de quem defende o Serviço Nacional de Saúde e aprovar a proposta do Bloco, que é a proposta deles?" questionou.

 

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