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Deco quer que Banco de Portugal seja exigente nas comissões MB Way

A associação de consumidores critica o “lavar de mãos” do Banco de Portugal e exige que o regulador assuma “inequívoca posição sobre o comissionamento bancário”, em relação às transferências MB Way, e estabeleça os mesmos limites das comissões cobradas aos comerciantes.
Deco quer que o Banco de Portugal estabeleça os mesmos limites das comissões cobradas aos comerciantes, em relação às transferências MB Way
Deco quer que o Banco de Portugal estabeleça os mesmos limites das comissões cobradas aos comerciantes, em relação às transferências MB Way

Em comunicado, a Deco revela que cerca de 14.000 consumidores protestaram pelas comissões cobradas pelo serviço MB Way, através da campanha lançada pela associação, e critica o Banco de Portugal (BdP), que “está a desculpabilizar-se na falta da lei”.

A Deco responde ao BdP, confirmando que os pagamentos e transferências realizados na rede MB Way “correpondem a um serviço efetivamente prestado”, mas criticando o regulador por rejeitar responsabilidades “pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é proibida ou elevada”.

“Há princípios, como a proporcionalidade, transparência e lealdade, esquecidos pelo BdP na sua avaliação do caso, na resposta aos consumidores e no exercício das suas competências como entidade reguladora”, aponta a associação.

A Deco critica o “lavar de mãos” do BdP e reivindica que o regulador emita “recomendação” na qual assuma “inequívoca posição sobre o comissionamento bancário, em particular no que respeita às transferências realizadas por MB WAY, dadas as suas especificidades e limitações (inclusive de valor)”.

A associação compara os limites estabelecidos para “as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito)” e propõe que esses limites sejam aplicados aos consumidores na app MB Way.

A Deco apela à reclamação dos consumidores, referindo que cerca de um milhão de pessoas poderão ser afetadas por estas decisões dos bancos e sublinhando que a ação dos bancos “visa a promoção ou venda das contas pacote, através das quais os bancos esperam engrossar, ainda mais, as suas receitas por via das comissões, que já representam mais de metade do total das receitas das entidades bancárias”.

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