Está aqui

Deco defende que governo corte 140 milhões aos ganhos da EDP

A associação defende que uma ação por parte do executivo é a “forma mais ágil” de recuperar o dinheiro pago a mais à EDP. Um abuso nas tarifas terá motivado este prejuízo que, defende a Deco, deve ser corrigido.

A Deco defende que o governo deva agir no sentido de obrigar a EDP a devolver aos consumidores os 140 milhões de euros em que, de acordo com a Autoridade da Concorrência (AdC), a empresa lesou os consumidores entre 2009 e 2013.

Esta quarta-feira, a Deco anunciou o desfecho de um processo iniciado em 2016 e que resultou na condenação da EDP ao pagamento de uma coima de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante.

De acordo com o Público, Vítor Machado, responsável da Deco Proteste e da associação de defesa dos direitos dos consumidores no conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), afirmou que o governo deverá garantir a recuperação, por via das tarifas de eletricidade, de 140 milhões de euros e que tal deverá ser feito “através de despacho”.

No seu entender, como o “abuso foi cobrado aos consumidores através das tarifas”, “faz sentido que seja recuperado através das próprias tarifas”. “É a maneira mais ágil, imediata e simples” de devolver o dinheiro, afirmou.

Caso esta decisão não seja tomada, a associação irá cogitar outras formas de ação de forma a que os consumidores sejam ressarcidos.

De acordo com Vítor Machado, esta devolução dará sinal aos agentes económicos de que estas práticas têm consequências. No mesmo sentido, sublinhou que não é por ser sancionada pela AdC que a EDP pode deixar de compensar os consumidores pelos danos provocados. “Uma coisa é a coima e a punição de um comportamento que infringiu a Lei da Concorrência, outra é a recuperação do prejuízo para os consumidores”, afirmou.

Em setembro de 2018, o governo notificou a EDP de que estava a ser estudada a possibilidade de lhe ser exigida a devolução de 72,9 milhões de euros por alegadas sobrecompensações das centrais no mercado de serviços de sistema.

Já o valor de prejuízo calculado – os tais 140 milhões de euros – não espanta Vítor Machado, que recordou que foram as suspeitas da ERSE sobre a atuação da EDP que levaram o regulador da energia a alertar, em 2013, a AdC e o próprio Governo, que limitou administrativamente os preços dos serviços de sistema. Assim, em março de 2016, a ERSE anunciou que as alterações introduzidas permitiram, em quatro anos a poupança de 120 milhões de euros por parte dos consumidores.

Vítor Machado considera que esta foi uma mensagem sublininar da ERSE, que, em vez de afirmar que a prática da EDP entre 2009 e 2013 resultou num prejuízo de 120 milhões de euros a mais para os consumidores, calculou que, num período posterior, essa seria a poupança nas tarifas.

Será ainda de registar que os referidos 140 milhões correspondem a menos de 2% do volume de receitas do setor elétrico.

Termos relacionados Sociedade
(...)