O fim do serviço Meo Music, que permitia aos clientes da Meo usufruírem de do serviço de streaming de músicas associado à sua conta, levou muitos clientes da Meo a tentarem rescindir o seu contrato. Mas a Altice está a cobrar penalizações aos clientes que se encontrem no período de fidelização, o que a Deco considera ser uma prática ilegal.
“A Altice está a desrespeitar lei. Os consumidores lesados devem pedir a rescisão do contrato”, diz a Deco numa nota publicada esta quinta-feira na revista Proteste. Segundo a associação, a Altice alega que "a descontinuação do serviço" foi "comunicada atempadamente" e que está a disponibilizar "um conjunto de ofertas de substituição para que [os clientes] possam continuar a aceder a conteúdos de música".
Mas a Deco discorda dos argumentos da Altice: “O pré-aviso não foi respeitado. As ofertas de substituição são menos vantajosas do que o MEO Music. E, apesar disso, a empresa não permite rescindir o contrato sem custos, caso o cliente esteja no período de fidelização”.
A Deco diz já ter enviado a denúncia deste caso ao regulador das telecomunicações, que “deve obrigar a Altice a enviar uma nova comunicação aos clientes, informando-os da possibilidade de rescindirem os contratos sem encargos, caso discordem das alterações unilaterais que surgem com o fim do MEO Music”.
“Exigimos ainda que a empresa seja penalizada por não cumprir a Lei das Comunicações Eletrónicas”, conclui a nota. Quanto às alternativas propostas pela Altice, a Deco considera que são menos vantajosas do que o MEO Music. “Nenhuma garante o acesso gratuito ao streaming de música até ao fim do contrato, como acontecia com o MEO Music. Algumas informações são mesmo insuficientes. É o caso dos custos do MEO Smart Net Music após os 12 meses”, aponta a associação.
“Não nos podemos esquecer de que a oferta do MEO Music foi um fator decisivo para muitos consumidores contratarem tarifários móveis ou conjuntos 4P da MEO/Altice, em detrimento de outras operadoras. Ao perderem o serviço, o interesse nesses tarifários pode deixar de ser o mesmo”, sublinha ainda a Deco.
