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Decisão do Tribunal do Porto é “escandalosa”, critica a UMAR

Decisão do Tribunal da Relação do Porto demonstra o “enraizamento do sexismo e da estereotipia de género”. Manifestações contra “justiça machista” marcadas para Porto, Coimbra e Lisboa.
Fotografia de Paulete Matos.

Em comunicado, a União de Mulheres Alternativa e Resposta “repudia a decisão do Tribunal da Relação do Porto”, apontando que a “fundamentação e a decisão deste coletivo de juízes atentam contra os direitos, liberdades e garantias desta mulher vítima de violação, ao desvalorizarem o crime praticado”.

“As justificativas dos juízes do Tribunal da Relação do Porto sobre este caso revelam uma profunda misoginia e desconhecimento sobre o ‘fenómeno’ violência sexual e de género”, diz a UMAR.

A reação desta organização feminista surge depois de ser conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que manteve a condenação a uma pena suspensa dos dois homens acusados de violarem uma mulher.

O caso ocorreu em novembro de 2016 numa discoteca de Vila Nova de Gaia e a mulher, de 26 anos, chegou a estar inconsciente por exagero no consumo de álcool, mas os dois homens alegaram sempre que ela consentiu as relações sexuais.

Na sua sustentação, os juízes Maria Dolores Silva Sousa e Manuel Soares (atual presidente da Associação Sindical de Juízes) argumentaram que “a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica” e um “ambiente de sedução mútua”. A ilicitude, defenderam ainda, “não é elevada".

Para a UMAR, trata-se de “uma decisão judicial escandalosa”, através da qual o Tribunal da Relação do Porto demonstra o “enraizamento do sexismo e da estereotipia de género”.

“Esta constante menorização da violação cometida por homens, juntamente com a culpabilização e responsabilização da vítima não podem continuar a ser efetuadas, principalmente por magistradas/os. Uma mulher em estado de inconsciência não pode dar consentimento algum sobre nada! Tudo o que lhe é feito é da responsabilidade de outrem”, defende a UMAR.

A associação acusa o tribunal de promover a “revitimização da própria vítima”, sublinhando que se trata de um acórdão demonstrativo de como a sociedade portuguesa ainda é “enferma” e “naturaliza a violência sexual”, colocando a culpa na mulher, “tida como a precursora do pecado”, por oposição aos homens “incapazes de controlar os seus desejos/pulsões sexuais”.

“Este acórdão legitima a violência sexual contra as mulheres, constituindo uma carta branca e um incentivo para os agressores assediarem/agredirem/violarem, pois nada acontecerá em tribunal”, critica.

A UMAR diz ainda que vai juntar-se aos protestos “Pelo fim da cultura da violação! Justiça machista não é justiça!” que estão marcados para os próximos dias, convocados por vários coletivos feministas, e que vão realizar-se no Porto, Coimbra e Lisboa, nos dias 26, 27 e 28 de setembro, respetivamente.

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