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Cultura: Bloco quer saber quantos estágios comparticipados resultaram em contratações efetivas

No requerimento enviado ao Ministério do Trabalho, relembram que, atualmente, não existem impedimentos à "substituição de estagiários por novos estagiários ano após ano" sem nunca serem contratados pelas instituições beneficiárias das verbas do Estado.
O Bloco requereu a informação sobre o número de estágios em estruturas culturais financiados desde 2006 através do IEFP.
O Bloco requereu a informação sobre o número de estágios em estruturas culturais financiados desde 2006 através do IEFP. Foto de vigilante do Museu Berardo, por Tiago Ivo Cruz, esquerda.net.

Em causa poderá estar um dos principais mecanismos de promoção de precariedade no setor cultural. Mas não existem dados nos relatórios do Instituto do Emprego e Formação Profissional que permitam avaliar a eficácia dos programas de estágios financiados pelo Estado, desenhados, teoricamente, para promover a contratação posterior dos trabalhadores. 

Os estágios comparticipados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional têm sido uma ferramenta muito utilizada por diferentes estruturas do setor da cultura, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, em diferentes modalidades ou enquadramento jurídico nas últimas duas décadas mas com regras e procedimentos em geral semelhantes: o Estado comparticipa financeiramente os custos unitários mensais da bolsa de estágio, em valores que podem ir até 95%, por um período que varia entre os 9 e os 12 meses (ou 18 meses em casos de projetos de interesse estratégico), havendo depois obrigações ou incentivos à contratação do estagiário por parte da estrutura, dependendo da legislação em vigor.

No requerimento entregue esta sexta-feira ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados José Soeiro, Alexandra Vieira e Beatriz Gomes Dias relembram que "para avaliar o sucesso deste modelo e a sua aplicação efetiva, serão necessários dados que não estão publicados nos relatórios do IEFP".

Entendem por isso "ser necessário que o governo produza um relatório discriminado com o número de estágios comparticipados pelo IEFP e as instituições que receberam este apoio, bem como a relação entre os estágios comparticipados e as contratações efetivamente realizadas após o estágio em cada estrutura".

Por isso requerem a informação sobre o número de estágios em estruturas culturais financiados desde 2006 através do IEFP, "discriminando a instituição promotora dos estágios e o número de contratações que resultaram dos estágios financiados, incluindo todas as comparticipações financeiras atribuídas a cada instituição", nomeadamente na Cinemateca, Fundação Coa Parque, Companhia Nacional de Bailado, Fundação Centro Cultural de Belém, Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo, OPART, Teatro Nacional Dona Maria II, Teatro Nacional São João, Fundação Casa da Música, Fundação de Serralves, Fundação Calouste Gulbenkian, EGEAC, Parques de Sintra, Fundação EDP, e outras.

Para exemplo breve da evolução destas obrigações ou incentivos à contratação no que respeita aos Estágios Profissionais, as Portarias 1271/97, 286/2002 e 282/2005, preveem apenas um incentivo indireto à contratação no artigo 11.º, onde será concedida prioridade de aprovação das candidaturas “às entidades que apresentem melhores condições de empregabilidade após os estágios”.  

Já a Portaria 129/2009 define no artigo 18.º uma condição para «frequência de segundo estágio» (algo que anteriormente não estava previsto na legislação) onde será autorizado o estágio “caso tenham adquirido novo nível de qualificação”. No artigo 19.º do mesmo diploma, são introduzidos também impedimentos às entidades promotores de se candidatarem à comparticipação do IEFP se “nos últimos dois anos não tenham contratado, por motivos que lhe sejam imputáveis, pelo menos um terço dos estagiários abrangidos”.

Esta obrigação é depois eliminada na revisão da Portaria 120/2013, e não volta a ser recuperada. Na revisão da Portaria 131/2017, em linha com o Lei-quadro da política de emprego (Decreto-Lei 13/2015), o governo introduz exclusivamente incentivos financeiros à contratação que designa no artigo 17.º como «Prémio ao Emprego», que será “de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS”, valores revistos em 2020 para 3 vezes a retribuição mensal até ao limite de 7 vezes o valor do IAS.

A obrigação de contratação de pelo menos um terço dos estagiários abrangidos está prevista igualmente nos Estágios Qualificação-Emprego (Portaria 131/2009), criados também em 2009 como programa paralelo aos Estágios Profissionais. Mas é igualmente eliminada na revisão dos programas de Estágio Emprego de 2013 sob a designação de “Impulso Jovem” (Portaria 204-B/2013) e não é retomada nos programas hoje em vigor dos Estágios ATIVAR.PT (Portaria n.º 206/2020), tendo sido igualmente substituídos poor «Prémios ao emprego».  

Para os deputados, "a evolução das regras e obrigações para comparticipação financeira dos estágios parece assim ser de flexibilização sem retorno, atualmente sem impedimento real à substituição de estagiários por novos estagiários ano após ano, sempre com o Estado disponível para financiar".

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