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“Crise habitacional tem de ser enfrentada com urgência”

O deputado Pedro Soares apresentou as propostas do Bloco e desafiou o parlamento a mudar a lei do arrendamento “para que o Artigo 65º da Constituição possa ser efetivamente aplicado”.
Pedro Soares apresentou o pactote legislativo do Bloco para proteger inquilinos da especulação do mercado do arrendamento.

O parlamento discutiu esta sexta-feira várias propostas sobre mudanças ao regime de arrendamento, no sentido de dar resposta à situação criada pela “lei Cristas”, que liberalizou o mercado do arrendamento e está a provocar milhares de despejos, a par do disparar dos preços das rendas nas principais cidades do país. A antiga ministra e atual líder do CDS assistiu em silêncio ao debate parlamentar. Todas as propostas apresentadas irão baixar sem votação à comissão da especialidade, para que possam eventualmente ser integradas numa proposta que reúna o maior consenso.

“É surpreendente que os autores da liberalização da lei do arrendamento venham dizer que o problema é do crescimento económico”, apontou Pedro Soares, defendendo que “o problema é a existência de uma lei do arrendamento que não protege a estabilidade dos contratos e favorece a especulação imobiliária”.

“Fica evidente que o mercado desregulado e desequilibrado impõe os mais fortes aos mais fracos e distorce a necessidade absoluta do acesso à habitação”, prosseguiu o deputado bloquista, sublinhando ainda “a falta de parque público” de habitação, ao contrário do que acontece noutros países europeus.

“O direito à habitação é um direito constitucionalmente protegido”, lembrou Pedro Soares, mas também é ameaçado pela lei atual, que “faz com que os inquilinos vivam permanentemente sob o risco de terem o camião das mudanças à porta”. Por isso, desafiou os deputados a mudarem a lei “para que o Artigo 65º da Constituição possa ser efetivamente aplicado”.

A curta duração da esmagadora maioria dos contratos celebrados desde a liberalização provocou uma “corrida de ano a ano em busca de uma casa cada vez mais difícil de encontrar, cada vez mais nos subúrbios”, e o aumento de preços das rendas deu origem a uma “crise habitacional que tem de ser enfrentada com urgência”.

Entre as propostas apresentadas pelo Bloco está o fim do “Balcão dos Despejos” criado pela lei Cristas, bem como a imposição de limites ao aumento das rendas. Por exemplo, os incentivos fiscais ao arrendamento devem estar subordinados a um valor de renda anual limitado a 4% do valor do locado. Nos casos de venda massiva de património, como sucedeu recentemente com a seguradora Fidelidade, a proposta bloquista defende que o inquilino com contrato de arrendamento possa exercer atempadamente o seu direito de preferência, cabendo à entidade proprietária a passagem do imóvel para o regime de propriedade horizontal.

Para aumentar o esforço da oferta pública de habitação, o Bloco propôs retirar os limites de endividamento às autarquias para investirem em habitação. A par destas propostas, o Bloco pretende ainda combater o bullying dos senhorios e estabelecer uma moratória aos despejos.

Pedro Soares: "Enfrentar crise habitacional com urgência para garantir o direito à habitação "

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