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Covid-19: Amnistia apela à criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos

A secção portuguesa da Amnistia Internacional defende o acompanhamento das comunidades mais vulneráveis a contrair o novo coronavírus e o escrutínio das medidas do governo. O Comité proposto seria representativo dessas comunidades e integraria peritos reconhecidos em diversas áreas.
Amnistia Internacional aborda o o governo para a criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos. Fotografia pr Amnistia Internacional/DR.

Em carta enviada ao primeiro ministro, a Amnistia Internacional (AI) abordou o governo no sentido de ser criado um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, para acompanhar e verificar se os direitos humanos, (incluindo o direito à saúde) estão a ser respeitados em grupos de populações mais vulneráveis, nomeadamente idosos, desempregados, vítimas de violência de género e pessoas em situação de sem-abrigo.

A proposta é que este comité seja composto por um conjunto de especialistas que representem estas comunidades no contexto da pandemia do coronavírus, cuja verificação do cumprimento seria feita através da análise de dados estatísticos e da obtenção de informações relevantes sobre o cumprimento dos direitos humanos destas populações.

Segundo a AI, a criação deste comité revela-se necessária pela importância de serem estabelecidos “mecanismos de escrutínio redobrados” que avaliem os efeitos das práticas produzidas pelo governo português, no âmbito da pandemia e dos direitos humanos.

Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, diz ainda que este comité "ficaria encarregue de dar resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades, nacionais e municipais, em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso. Este organismo teria ainda competências para fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupação de direitos humanos ligada à COVID-19”. Com a divulgação regular das informações obtidas, haveria a garantia "a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise" pode ler-se no comunidado.

"Profissionais de saúde, de mercearias, saneamento e outros trabalhadores, corajosamente continuam os seus serviços essenciais que nos mantêm saudáveis e em segurança", lembrando que parte da população não pode ficar em casa a trabalhar e que outra parte encontra-se numa situação financeira dificultada pelos "cortes salariais face às práticas de 'layoff' e de encerramento de pequenas empresas ou de diminuição da sua produção".

Juntamente com a carta, a AI produziu e enviou um documento com 10 princípios de direitos humanos a considerar neste momento de crise pandémica.

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