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Controlo de rendas: o que se passa na Europa?

Para fazer face à especulação no mercado de arrendamento, os mecanismos de controlo de rendas são uma realidade em 13 dos 27 países da União Europeia.
Foto de Paulete Matos.

A reportagem publicada na semana passada no Diário de Notícias dá conta da realidade europeia no que diz respeito a enfrentar um problema comum a muitas cidades: o aumento do preço da habitação que está a tornar incomportável a permanência de muitos inquilinos à medida que grandes fundos imobiliários contribuem para a financeirização da habitação.

Os números baseiam-se num estudo de investigadores das universidades de Glasgow e Bristol sobre a prática europeia de controlo de rendas. Na tabela anexa sobre o estado da legislação em 33 países europeus, dentro e fora da UE, com dados relativos a 2017, Portugal aparece no grupo de países que não regulam o sistema de rendas, ao lado da Bulgária, República Checa, Inglaterra, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia. No caso português excetuam-se os contratos anteriores a 1990 e no caso inglês anteriores a 1989.

Os países na outra metade desta tabela aplicam limites ao preço inicial das rendas - Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia - e/ou aos seus aumentos - Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Polónia, Escócia, Espanha, Suécia e Suíça.

As formas de limitar o preço das rendas variam, mas uma das que vai ganhando espaço é a da definição de zonas de “elevada pressão habitacional”, nas quais são estabelecidos limites aos preços iniciais ou aos aumentos, calculados em função dos índices de preços oficiais. E nalguns casos, como na nova lei espanhola da habitação, são acompanhados por incentivos fiscais aos pequenos proprietários para baixarem o preço das rendas.

Estes países dispõem também de diferentes mecanismos a que os inquilinos podem recorrer para ser avaliada a razoabilidade do valor proposto pelo senhorio, tendo em conta a localização, tamanho e outros atributos do imóvel.

Pressão dos "fundos abutre" obriga a respostas fortes para proteger o direito à habitação

O crescente apetite dos grandes grupos financeiros para retirarem à habitação o seu valor social e transformá-lo num ativo financeiro levou à aquisição de centenas de milhares de fogos por parte de fundos como a Blackstone - acusada pela ONU de bullying imobiliário - e à resistência dos inquilinos em vários países, por serem alvo de despejos massivos com o objetivo assumido de elevar o preço da renda e a rentabilidade do investimento. No caso da Dinamarca, o governo aprovou o que ficou conhecida como a “lei Blackstone”, proibindo aumentos de rendas durante cinco anos e a prática de oferecer dinheiro aos inquilinos para abandonarem as casa onde viviam.

Outra das respostas ao problema tem passado nalguns países pela limitação à compra de imóveis por parte de não-residentes na UE que não tenham visto de residência no país, como é o caso da Áustria e da Suíça. Na Dinamarca é necessária uma autorização do Ministério da Justiça para que o negócio avance e no Canadá entrou em vigor no início do ano legislação no mesmo sentido. Em Portugal, o Bloco de Esquerda já anunciou que irá levar uma iniciativa semelhante ao debate parlamentar.

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