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"Contribuição de recibos verdes tem de reportar ao rendimento auferido"

Intervenção de Isabel Pires, defendendo o aumento da periodicidade da revisão do regime contributivo para recibos verdes e que o montante de contribuição se reporte ao rendimento auferido.
Isabel Pires.

"Uma parte muito significativa dos trabalhadores a recibo verde em Portugal são, atualmente, precários, auferem rendimentos muito baixos e muito variáveis e são prejudicados no que concerne ao mecanismo de contribuição. 

A periodicidade da revisão do regime contributivo agora proposta é um passo essencial para tornar a vida destes trabalhadores um pouco mais digna. 

Por isso é tão importante que o montante de contribuição se reporte ao rendimento realmente auferido, já que muitas vezes a contribuição para a segurança social é sobre um valor que já não se recebe e, portanto, estamos perante situações de injustiça e precarização dos trabalhadores. 

Num orçamento que está, aos poucos, a recuperar o que foi retirado, é importante também que se corrijam as injustiças que ainda estão inscritas na lei para com trabalhadores, possibilitando um caminho de erradicação da precariedade, bem como alargar a proteção social a quem mais dela precisa."

I.Pires:"Corrigir injustiças na lei, possibilitando caminho de erradicação da precariedade"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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