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Continuam a faltar verbas no orçamento para criar a Entidade para a Transparência

A proposta do Bloco foi aprovada em 2019 mas continua a não ser materializada. Para além da falta de dinheiro, o governo não escolheu ainda onde será a sede da instituição.
Tribunal Constitucional. Foto de Paulete Matos.
Tribunal Constitucional. Foto de Paulete Matos.

A Assembleia da República criou a Entidade para a Transparência em 2019. A proposta veio do Bloco e PS e PSD votaram a favor. Contra estiveram CDS e PCP. O objetivo deste novo órgão era avaliar e fiscalizar declarações de rendimento, património e interesses de titulares de cargos públicos e políticos.

Só que ainda não foi este ano que a entidade começou o seu trabalho e esse início está comprometido também para o próximo ano. A agência Lusa avança este sábado que o Tribunal Constitucional voltará a não ter em 2021 as verbas consideradas suficientes.

No início do ano, o presidente do Tribunal Constitucional reconheceu não ter dinheiro para a criação desta entidade. A verba destinada no orçamento de 2020 para este efeito era de 1.169.000 euros. No de 2021 é exatamente a mesma verba que está dedicada a esse efeito.

De acordo com as contas do TC, reveladas à Lusa, “serão precisos dois anos económicos para a respetiva instalação e estimou como necessários 1.815.000 euros para o primeiro ano.

Para além dos problemas de financiamento, outro dos entraves à criação da instituição é o facto de não estar decidido onde será a sua sede. Falta o governo decidir se a sede será em Aveiro ou Coimbra, localizações possíveis uma vez que, segundo a lei, esta deve ficar sediada fora das áreas metropolitanas de Lisboa ou Porto.

O TC diz que já comunicou ao governo quais as características consideradas necessárias para instalar a sede do organismo e que, em maio, terá insistido junto do governo. Sem ter obtido resposta.

Também os procedimentos de recrutamento de pessoal estarão atrasados. O que está em andamento é o “aconselhamento técnico especializado” de cibersegurança para preparar um cadernos de encargos que ajude a lançar os concursos para “serviços de conceção e criação, de teste e de manutenção da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência”.

Para a próxima quinta-feira está marcada uma reunião da Comissão Parlamentar de Transparência com o Tribunal Constitucional e este assunto está em cima da mesa.

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