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Constâncio autorizou crédito de 350 milhões da CGD a Berardo e não o disse ao Parlamento

Berardo não deu garantias reais para a Caixa lhe conceder um empréstimo de 350 milhões. Constâncio deu-lhe aval mas omitiu-o ao ser ouvido na Comissão de Inquérito aos créditos ruinosos concedidos pela CGD. Mariana Mortágua quer saber porque o ex-governador do Banco de Portugal mentiu e exige nova audição.
Foto European Central Bank/Flickr

350 milhões de euros não são um pormenor. Mas a 28 de março Vítor Constâncio ter-se-á esquecido de mencionar à Comissão Parlamentar de Inquérito que autorizou a Caixa Geral de Depósitos a fazer um empréstimo neste valor a José Berardo.

Este empréstimo foi concedido em 2007 e destinava-se a Berardo poder investir o dinheiro no BCP num momento em que havia uma guerra de poder neste banco. Em troca do empréstimo não havia garantias reais. Apenas a promessa de penhora de acções.

Agora, o Jornal Público teve acesso a documentação que prova que o Conselho de Administração do Banco de Portugal, presidido por Constâncio, afinal deu o seu aval a esta operação a 21 de agosto de 2007. Nos documentos citados não fica margem para dúvidas: “o Conselho de Administração do

Quem fez Joe Berardo?

Mariana Mortágua

BdP, em sessão de 21 de Agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção pela Fundação Berardo” de uma participação qualificada “superior a 5% e inferior a 10%, no capital do BCP e inerentes direitos de voto”.

O que implica olhar de forma diferente para as declarações de Vítor Constâncio à Comissão Parlamentar de Inquérito aos créditos ruinosos concedidos pela Caixa. Quando questionado sobre o tema, Constâncio respondeu que era “impossível” o Banco de Portugal ter tido conhecimento do crédito antes de ser concedido: “como é óbvio! É natural! Essa ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível”, exclamou na altura. E acrescentava que a “sociedade tem expectativa excessiva” no trabalho do supervisor do sistema bancário e que a instituição a que presidia não podia “impedir” perdas no banco público.

Mariana Mortágua: caso Constâncio “coloca em causa credibilidade do sistema”

Mariana Mortágua aproveitou o debate parlamentar sobre a reforma da supervisão financeira para comentar o caso uma vez que considera que este coloca em causa a credibilidade do sistema.

Para a deputada bloquista “não podemos mais ouvir Vítor Constâncio dizer que não se lembra de nada, quando sabemos, meses depois, que conhecia”. Mas Mariana Mortágua não se limitou a olhar para o passado. Em causa estão também os problemas mais recentes. Por isso, “não podemos mais ter Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, depois de sucessivas comissões de inquérito terem encontrado falhas graves”.

Os casos do atual e do anterior presidente do Banco de Portugal, levam a deputada a dizer que o “o lugar de governador do Banco de Portugal não pode ser uma redoma dourada para proteger incompetentes”.

Bloco quer nova audição de Constâncio e acesso aos documentos

Dada a gravidade da omissão em causa no anterior depoimento de Vítor Constâncio, o Bloco de Esquerda veio em seguida exigir uma nova audição do ex-governador do Banco de Portugal. Para além disso, o partido quer ter acesso às atas das reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal onde as decisões foram tomadas.

Mariana Mortágua diz que “Vítor Constâncio tem de voltar à comissão de inquérito e explicar porque mentiu quando disse que era impossível ter conhecimento antecipado e porque disse não se lembrar de uma operação tão importante como a concessão de crédito de 350 milhões de euros a Joe Berardo para controlar o BCP”.

A deputada fala numa “cultura de convivência com práticas bancárias absolutamente irresponsáveis nestes últimos anos” e numa “política de opacidade” do banco central para “o proteger da sua incompetência”.

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