Está aqui

Conselho Europeu está reunido em busca de consenso. O que está em jogo?

A reunião do Conselho Europeu, onde se juntam os chefes de governo dos 27 países da União Europeia, tem sessões marcadas para sexta e sábado. Posição de António Costa é "boa para o Governo, mas má para o país", alerta José Gusmão.
António Costa, Angela Merkel e Giuseppe Conte na reunião do Conselho. Foto: European Council @
António Costa, Angela Merkel e Giuseppe Conte na reunião do Conselho. Foto: European Council @

A reunião do Conselho Europeu, onde se juntam os chefes de governo dos 27 países da União Europeia, tem sessões marcadas para sexta e sábado. Mas pode prolongar-se, caso o acordo entre todos os participantes não seja alcançado entretanto. Neste momento, há duas questões em cima da mesa: quais as expetativas sobre o desfecho e o que está em causa para Portugal.

A proposta em cima da mesa já é conhecida há alguns dias: um Fundo de Recuperação e Resiliência (Recovery and Resilience Fund – RFF), temporário, para financiar as despesas dos países no combate à crise provocada pela pandemia, e uma nova proposta de Orçamento Plurianual da EU para os anos de 2021-2027. No entanto, as divergências entre os países têm permanecido vincadas sobre os montantes, as fórmulas de distribuição e as condições associadas.

O Fundo de Recuperação, que resultou de uma proposta inicial da Alemanha e França, é de 750 mil milhões de euros, dos quais 500 mil milhões seriam distribuídos sob a forma de subvenções (“a fundo perdido”) e 250 mil milhões sob a forma de empréstimos. Neste capítulo, os países “frugais” (Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca) opõem-se às subvenções, ao passo que os restantes reconhecem o fardo que o financiamento exclusivamente através de empréstimos colocaria sobre as finanças públicas dos países.

Quanto à proposta de Orçamento Plurianual, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, avançou com um número: 1.078 biliões para serem utilizados entre 2021 e 2027. O primeiro-ministro português, António Costa, disse que se tratava de uma “excelente” proposta, salientando o “grande trabalho [de Charles Michel] para acomodar as diferentes críticas dos diferentes Estados-membros”. O problema é que este valor é inferior ao proposto por Michel no início deste ano, que o próprio António Costa considerara insuficiente e “abaixo do aceitável”. Na altura, o primeiro-ministro manifestara-se contra os cortes propostos nos fundos de coesão, acusando Michel de estar alinhado com os países “forretas”. Agora, parece disposto a aceitar uma proposta de orçamento ainda mais baixa.

Sobre as fórmulas de distribuição, a proposta da Comissão Europeia, apresentada pela presidente Ursula von der Leyen, prevê que se utilizem três indicadores: a população do país, o PIB per capita e uma média da taxa de desemprego registada entre 2015 e 2019. Apesar de esta fórmula favorecer os países em condições mais frágeis, a Holanda prefere que se utilizem novos indicadores para se aferir quem foi mais penalizado pela pandemia.

No entanto, no centro das atenções estará o ponto mais discutido dos últimos dias: as condições exigidas aos países para terem acesso aos fundos. Os países “frugais” exigem que se estabeleçam condições estritas para garantir que os países utilizam o dinheiro de forma equilibrada. Da parte da Comissão Europeia, têm sido dados alguns sinais de que estas poderão passar pelo cumprimento das regras orçamentais da UE, algo que traz à memória as exigências dos programas de ajustamento da troika após a última crise. A Holanda pretende ainda ter poder de veto no Conselho sobre a aprovação dos projetos de cada país, de forma a condicionar a distribuição dos fundos.

Lógica de Costa é “boa para o Governo, mas má para o país”

Em reação aos mais recentes desenvolvimentos das negociações, o eurodeputado José Gusmão afirmou que o apoio de António Costa à proposta de Charles Michel deve-se ao facto de que o primeiro-ministro “quer dinheiro agora, mesmo que isso signifique muito menos dinheiro no futuro.”
 

 

Gusmão acrescentou que “Esta lógica é boa para o Governo, mas má para o país. O dinheiro do Fundo de Recuperação não conta como dívida nacional, mas sem recursos próprios, é exatamente isso que é”, referindo-se ao facto de não existir qualquer acordo na UE quanto à criação de novos impostos que permitam financiar os atuais fundos.

O eurodeputado lembrou ainda que o “fundo de recuperação é para agora. A política de coesão é uma política estrutural. Este quadro financeiro será a referência para quadros futuros e, portanto, estes cortes serão permanentes.” O resultado das negociações, na melhor das hipóteses, não deverá ser conhecido antes de sábado.

Termos relacionados #CriseGlobal, Internacional
(...)