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Conselho Europeu aprova política contra migrantes

Conselho Europeu chegou a acordo, sobre imigração, que estabelece plataformas de desembarque regionais, fora da UE, centros controlados e reforço das fronteiras. Catarina Martins escreveu no twitter: “Conselho Europeu a reboque da extrema-direita. Esta decisão é uma tragédia para os direitos humanos e para a Europa”.

O Conselho Europeu a 28 chegou a um acordo sobre política contra a imigração, sob chantagem do governo italiano e da extrema-direita desse governo, que ameaçou bloquear quaisquer conclusões do Conselho, e também do chamado grupo de Visegrado, que inclui Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia. O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conti, declarou satisfeito: "este Conselho Europeu marca o início de uma Europa mais responsável".

Plataformas de desembarque

Uma das principais decisões deste Conselho Europeu é a criação de plataformas de desembarque de migrantes em países exteriores à União Europeia (UE), para, supostamente segundo o conselho, “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

O Conselho Europeu refere que “pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações”.

Centros controlados

O Conselho estabelece também que os centros controlados se destinam a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento e que estas pessoas deverão ser tomadas a cargo, “com base num esforço conjunto, através da transferência para centros controlados criados nos Estados-membros, apenas numa base voluntária, onde um tratamento rápido e seguro permitirá, com o pleno apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e os que necessitam de proteção internacional, aos quais o princípio da solidariedade se aplicaria”.

Todas as medidas sobre esses centros serão voluntárias, nomeadamente a recolocação e a reinstalação de refugiados.

Reforço do controlo das fronteiras

O Conselho Europeu reafirma também “a necessidade de os Estados-membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE” e aponta “a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares”, o reforço dos meios da Frontex e a intenção da Comissão Europeia “de formular propostas legislativas para uma política europeia de regresso mais eficaz e coerente”.

O Conselho anuncia também que “vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente Espanha e países de origem e de trânsito – em particular Marrocos – como forma de prevenção à imigração ilegal”.

Conselho Europeu a reboque da extrema-direita

Catarina Martins escreveu no twitter: “o Conselho Europeu a reboque da extrema-direita. Esta decisão é uma tragédia para os direitos humanos e para a Europa”:

Na sua página no facebook, o deputado José Manuel Pureza acusa: “sob o pretexto de conter a extrema direita, os governos europeus aplicam a política da extrema direita”.

 

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