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Conselho de Obras Públicas critica plano de investimentos do Governo

A menos de seis meses do arranque do próximo quadro comunitário, especialistas nomeados pelo Executivo de António Costa questionam a capacidade de implementação de programa de obras públicas até 2030 e criticam muitos dos projetos.
Fotografia de Paulete Matos.

O Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030), aprovado pelo Governo em janeiro de 2019, está agora pronto e foi sujeito a um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP). E embora a nota no geral seja positiva, o órgão criado pelo Governo de António Costa afirma ter muitas dúvidas sobre os projetos apresentados.

Segundo o CSOP, para além de estar desatualizado face à realidade trazida pela crise pandémica, o PNI 2030 tem investimentos por definir e avaliar, projetos que necessitam de calendarização e orçamentação, faltam-lhe análises de viabilidade financeira e mecanismos de controlo, entre outros.

A notícia é do jornal Expresso que lembra a urgência desta avaliação numa semana em que foi fechado um acordo europeu que obriga Portugal a executar uma média 6 mil milhões de euros de subsídios anuais entre 2021 e 2029. Se não cumprir, Portugal arrisca perder o dinheiro que receberá da Europa. 

A menos de seis meses do arranque do próximo quadro comunitário, a 1 de janeiro de 2021, a avaliação do CSOP considera que “pouco se sabe sobre os primeiros projetos a arrancar; faltam análises de custo-benefício e de viabilidade financeira; não estão estabilizados os calendários, as fontes de financiamento ou os modelos de contratação dos investimentos, nem definidos os mecanismos de acompanhamento deste “megaprograma” de €22 mil milhões de investimentos que juntaram Estado e privados”, pode ler-se no Expresso. 

A título de exemplo, os especialistas considera que há “um certo desequilíbrio espacial em favor das duas áreas metropolitanas, em especial da Área Metropolitana de Lisboa, em detrimento do restante território continental”, destacando em particular as áreas dos transportes,  “comprometendo assim o objetivo da coesão territorial”.

Para os transportes os programas estão formulados “de forma genérica” e alguns excedem “significativamente os montantes de investimento previsto”. Já na área do ambiente ocorre o oposto, pois os especialistas nomeados pelo Governo consideram que há “alguns programas com valores insuficientes face à dimensão das carências identificadas”.

Além disso, o Conselho considera ser “importante e urgente” avaliar a capacidade de implementação estratégica deste programa.  Por isso recomendam fazer uma “avaliação sistemática da efetiva maturidade dos referidos projetos, bem como da sua via­bilidade técnica, económica e financeira, do seu impacto territorial e ambiental e ainda do seu enquadramento orçamental e respetivo modelo de contratação”. Pedem ainda ao Executivo de António Costa “a disponibilização atempada de informação relativa às prio­ridades de investimento, de modo a permitir que “as entidades públicas responsáveis, e os agentes económicos em particular, se organizem com a devida antecedência face às oportunidades de investimento que se irão abrir progressivamente”.

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