O Governo aprovou esta terça-feira em reunião extraordinária de Conselho de Ministros o Plano de Reestruturação da TAP, a ser entregue à Comissão Europeia a 10 de dezembro. A TAP irá precisar de um financiamento superior a 1,6 mil milhões de euros.
Segundo o jornal Público, a reunião teve lugar porque António Costa queria que o plano de reestruturação da TAP fosse conhecido e aprovado pelo plenário do Conselho de Ministros antes de seguir para Bruxelas. O plano será ainda hoje apresentado aos restantes partidos pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Depois da entrega do documento em Bruxelas, a fase seguinte engloba negociações com a Comissão Europeia.
Segundo a imprensa, no caso de a Assembleia da República chumbar o plano definitivo, a ser apresentado em fevereiro e que envolverá um elevado número de despedimentos, o Governo ameaça com a hipótese de a transportadora aérea poder vir a fechar portas.
A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, devido à concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
O plano prevê o despedimento de 500 pilotos e 750 trabalhadores de terra, assim como a redução de 25% dos seus salários, divulgaram os sindicatos que os representam.
O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) apelaram ao Governo que negoceie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado "completamente desatualizadas”.
O SNPVAC defendeu a suspensão imediata do plano de reestruturação da TAP de forma a que este seja discutido e reavaliado antes de ser enviado para Bruxelas.
O sindicato considera que a transportadora aérea é uma empresa estratégica para Portugal e para a sua economia, pelo que a sua reestruturação não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.
Em comunicado enviado à Lusa, o SNPVAC lembra que a pandemia de covid-19 foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional e, por esse motivo, compatível com ajudas públicas.
“É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, lê-se.
O SNPVAC diz que o que lhes foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007, algo que consideram que não deve ser feito. Consideram ainda que a empresa “rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural 50% acima tal como foi apresentado no plano de reestruturação.
“Logo, o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava”, é referido.
