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Conselho da Europa quer mais combate à transfobia

O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa defendeu o fim da classificação de doença que tem estigmatizado as pessoas que não se identificam com o sexo atribuído à nascença. E quer mais protecção contra os crimes transfóbicos.
Comissário do Conselho da Europa apela a que mais países incluam de forma explícita no código penal o crime de ódio transfóbico. Foto Movilh Chile

Thomas Hammarberg apelou à retirada da disforia de género da classificação de doenças mentais que vigora nos países membros do Conselho da Europa. "A revisão que está em marcha por parte da Organização Mundial de Saúde é uma boa oportunidade" para que outras instituições lhe sigam o exemplo, disse o Comissário em comunicado.

"Os políticos têm muitas vezes ignorado as pessoas trans quando preparam novas leis e políticas públicas. É preciso encurtar distâncias para dar início a reformas sérias e à mudança social", acrescenta o Comissário, sublinhando que "as leis nacionais anti-discriminação devem incluir especificamente a identidade de género como uma forma proibida de discriminação".

"O ódio transfóbico deve ser reconhecido como uma causa possível para os crimes motivados pela discriminação ou o discurso de ódio", propõe ainda Thomas Hammarberg, que recorda que a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção da violência sobre a mulher e violência doméstica "é o primeiro tratado de Direitos Humanos a referir explicitamente a identidade de género".

No entanto, até agora apenas a Suécia e a Escócia prevêem de forma explícita no código penal o crime de ódio transfóbico. Uma situação que contrasta com a realidade de tipo de crime: o Conselho cita o estudo que contabilizou 41 homicídios por ódio transfóbico nos últimos três anos na Europa, entre eles o de Luna, espancada violentamente e abandonada morta em Março de 2008 num contentor do lixo em Lisboa.

O comissário dos Direitos Humanos alerta para o facto da identidade de género como factor de discriminação aparecer nas leis anti-discriminação em apenas nove países membros do Conselho. E Portugal não aparece na lista dos países que já a incluem.

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