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Conselheiros de Obama dizem que é preciso mudar a NSA, mas não muito

A comissão encarregue de propor mudanças para a agência de espionagem norte-americana já entregou o relatório. Obama deve decidir até janeiro.
Apesar das recomendações para Obama mudar a NSA, o homem que revelou os abusos da espionagem continua a ser considerado um traidor à pátria... Foto ubiquit23/Flickr

Uma das conclusões do relatório publicado por esta comissão que integra ex-responsáveis dos serviços secretos e constitucionalistas é a de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) deve deixar de ter acesso direto aos dados das comunicações telefónicas e eletrónicas em bruto, passando a requerê-las aos operadores apenas em caso de necessidade. 

O trabalho desta comissão surge na consequência da revelação por Edward Snowden da vigilância massiva da NSA sobre boa parte das comunicações trocadas em todo o planeta, registando em tempo real informações sobre a sua origem e o destino. Entre as chamadas monitorizadas estão as dos principais líderes mundiais, como a da chanceler alemã Angela Merkel, que passou os últimos dez anos sob vigilância da NSA. A este propósito, a comissão aconselha que a autorização para esta vigilância deva ser dada a mais alto nível e com luz verde do próprio chefe de Estado.

Nas 300 páginas do documento entregue a Obama, que promete dar resposta no início do ano, os conselheiros propõem o fim de práticas atuais, como a que obriga a operadora telefónica Verizon a entregar à NSA diariamente os dados das comunicações dos seus milhões de clientes nos EUA. 

Para os defensores da privacidade na internet, as propostas da comissão ficam muito aquém do que seria necessário. Citado pelo Guardian, um responsável da Electronic Frontier Foundation afirmou que a vigilância indiscriminada irá continuar, mas com "os servidores das empresas privadas a guardarem dos dados em vez dos centros de dados do Governo". "Não considero uma solução simplesmente passar a recolha massiva de dados para o controlo privado", afirmou por seu lado um representante da associação de direitos civis ACLU.

Entre as 46 recomendações do relatório, muitas dizem respeito ao nível de acesso à informação relacionada com a vigilância das comunicações, que deverá ser mais limitada em relação ao que é hoje. Outras prendem-se com o fim das ações da NSA no sentido de enfraquecer os atuais sistemas de encriptação das comunicações ou a imposição aos maiores fabricantes de software da introdução de "portas traseiras" que permitem à agência o acesso as comunicações.

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