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Congresso chileno aprova Lei de Identidade de Género

Nova legislação permite que maiores de idade e menores entre os 14 e os 18 anos com autorização dos encarregados de educação possam mudar de nome e de sexo.
Com a aprovação desta lei, põe-se fim a mais de cinco anos de tramitação legislativa.
Com a aprovação desta lei, põe-se fim a mais de cinco anos de tramitação legislativa.

O projeto já tinha tido sinal verde do Senado no início de setembro e foi agora aprovado com 95 votos a favor e 46 contra. Com isto, põe-se fim a mais de cinco anos de tramitação legislativa.

Assim que entrar em vigor, será possível mudar de nome e sexo com um procedimento simples no Registo Civil.

No caso dos menores, terá de recorrer-se a um tribunal de família e deverão estar acompanhados por pelo menos um dos tutores. Se isto não for possível, poderão solicitar a intervenção de um juiz de forma a que seja ele a determinar se a solicitação poderá prosseguir.

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