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Confinamentos ontem, em tempo de ditadura, ou hoje, a pretexto da covid-19

Pode fazer-se um paralelo entre o "modus vivendi" do tempo da clandestinidade (particularmente no caso das mulheres, confinadas à casa), com as regras hoje determinadas pelo Estado de Emergência, que considero excessivas e gravemente limitativas dos direitos e liberdades que nos são garantidos pela Constituição. Por Margarida Tengarrinha.
Boletim "A Voz das Camaradas", dirigido às camaradas mulheres das casas clandestinas do Partido. No final deste testemunho transcrevemos um excerto do livro de Margarida Tengarrinha “Memórias de uma Falsificadora" sobre esta publicação.
Boletim "A Voz das Camaradas", dirigido às camaradas mulheres das casas clandestinas do Partido. No final deste testemunho transcrevemos um excerto do livro de Margarida Tengarrinha “Memórias de uma Falsificadora" sobre esta publicação.

 

O esquerda.net tem publicado um testemunho por dia de resistentes antifascistas sobre o seu quotidiano na prisão e/ou na clandestinidade e as estratégias que encontraram para combater o isolamento.

Todos os testemunhos publicados até ao momento estão reunidos aqui:

Confinamento(s) em tempo de ditadura

Projeto organizado por Mariana Carneiro.


Confinamentos ontem, em tempo de ditadura, ou hoje, a pretexto da covid-19

Pode fazer-se um paralelo entre o "modus vivendi" do tempo da clandestinidade (particularmente no caso das mulheres, confinadas à casa), com as regras hoje determinadas pelo Estado de Emergência, que considero excessivas e gravemente limitativas dos direitos e liberdades que nos são garantidos pela Constituição da República Portuguesa.

Preocupa-me a passividade com que os portugueses admitiram, sem reservas, estas reais limitações dos seus direitos garantidos pela Constituição aprovada depois da derrota da ditadura fascista, sem distinguir entre a necessária defesa sanitária e os cortes inadmissíveis das liberdades.

 

Há ainda um grave paralelo entre a clandestinidade e os dias de hoje: o MEDO que paira sobre todos nós, um medo muito aumentado pelos meios de comunicação social, que conseguem criar um ambiente de pânico, perigoso para o estado de espírito das pessoas em geral.

Mas vejo também diferenças: uma diferença é que a situação de clandestinidade foi de facto uma decisão consciente do Partido Comunista para poder continuar a luta sob as condições de extrema repressão da ditadura fascista e para conseguir fugir à acção do seu aparelho repressivo, clandestinidade, mas para lutar pelo derrubamento da ditadura, na perspectiva de acabar com a exploração e por uma sociedade socialista. 

Margarida Tengarrinha - os vários aspectos que teve na clandestinidade, para evitar ser reconhecida.

Na verdade, a luta para terminar com a exploração, essa continua. E, tratando-se de lutar, retomo aqui um paralelo: mesmo depois de terminado o Estado de Emergência e iniciado o de Calamidade, mantêm-se muitas das limitações que impedem de facto que os trabalhadores lutem pelos seus direitos.

Porque a crise sanitária que vivemos provoca em cadeia uma crise económica, social e financeira. Esta crise, de extensão imprevisível, está já desencadeada, com um  alarmante aumento do desemprego, da fome e da miséria. 


Passamos a transcrever, a pedido da autora, um excerto do livro de Margarida Tengarrinha “Memórias de uma Falsificadora – a Luta na Clandestinidade pela Liberdade em Portugal”, edições Colibri, 2018:

A VOZ DAS CAMARADAS DAS CASAS DO PARTIDO

Foi em princípios de 1956 que o Pires Jorge me entregou um boletim interno intitulado “Três Páginas” dedicado às camaradas do quadro clandestino do Partido e com a colaboração destas. Disse-me que a publicação desse boletim tinha sido iniciada dez anos antes, em Janeiro de 1946, com o objetivo de elevar o nível político e cultural das camaradas, prepará-las para enfrentar a PIDE em caso de prisão e quebrar o seu isolamento, o que demonstrava a preocupação da direção do Partido pela situação difícil das mulheres na clandestinidade.

Era uma publicação muito interessante e útil pelo seu conteúdo, mas péssima e monótona do ponto de vista gráfico, gravada em stêncil e muito mal impressa. Foi essa a opinião que dei depois da sua leitura. Acrescentei ainda que “Três Páginas” era um título sem qualquer sentido, além de que na verdade eram três folhas, portanto seis páginas e não três.

Algum tempo depois, o nosso “Gomes” veio dar-me uma nova incumbência: passaria a ser eu responsável pela publicação do boletim interno e escolheríamos outro título. Assim “A Voz das Camaradas” nasceu dessas “Três Páginas” e foi a sua continuação, mas com melhor apresentação gráfica e com um belo cabeçalho executado pelo Zé, em linóleo. Eu redigia o editorial e as ilustrações eram quase todas desenhadas por mim, umas a partir de gravuras em linóleo, outras abertas no stêncil, tal como os títulos dos artigos. A execução do stêncil também era mais cuidada, assim como a paginação. Mas o processo de impressão continuava a ser o mais primitivo e simples possível, com a folha de stêncil presa a uma moldura de madeira com uma rêde, que se articulava com duas charneiras sobre uma prancheta, onde colocávamos o papel a imprimir, premindo um rolo tintado sobre a rêde. Tudo manual e sem ruído, tirando uma a uma as páginas impressas.

Desde a sua publicação, em 1946, “Três Páginas” tinha sido uma boa forma de promover o contacto entre as mulheres confinadas nas casas clandestinas, muitas delas sem tarefas políticas para além da defesa da casa, algumas que, por terem entrado na clandestinidade para acompanhar o marido, necessitavam de apoio político que lhes desse a noção da importância e da responsabilidade do seu trabalho, e, como se percebia pelas colaborações no boletim, as camaradas mais experientes e com grande desenvolvimento político davam uma importante contribuição para o estímulo cultural e o esclarecimento das outras, através do boletim.

Fiquei radiante com a tarefa que, embora sendo muito diferente, tinha algumas semelhanças com o trabalho executado por mim no “Modas e Bordados” que, sob a orientação de Maria Lamas, tinha deixado de ser somente uma frívola revista feminina, elevando o seu nível cultural e passando a abordar a situação e problemas da mulher na sociedade.

“A Voz das Camaradas”, para além de procurar elevar o nível cultural, político e ideológico das mulheres das casas do Partido, teve também um papel reivindicativo em relação à forma como os quadros femininos eram encarados, quer pela direção, quer principalmente pelos respetivos companheiros. Pelos artigos enviados para o boletim, mas principalmente pelas cartas enviadas à redação, muito mais explícitas, percebia-se que em grande parte das casas clandestinas, as mulheres não participavam nas reuniões regulares aí realizadas. Essa foi a primeira e mais importante questão reivindicativa levantada pelo boletim, que teve alguns resultados positivos, iniciando-se em muitas casas a participação das camaradas na primeira parte da reunião em que se discutia a situação política nacional e internacional e algumas das lutas desencadeadas no respetivo setor, antes de se especificarem, é claro, as questões orgânicas que eram tratadas só por quem nelas intervinha.

Alguma coisa melhorou com essa campanha iniciada pela “Voz das Camaradas”.

Mas a verdade é que a mais significativa mudança foi a que teve lugar depois da fuga de dez camaradas, entre eles Álvaro Cunhal, da fortaleza de Peniche, no dia 3 de janeiro de 1960. Com esses importantes quadros, na sua maioria da direção central, muitos aspetos, quer da linha política e ideológica do Partido, quer da organização do trabalho de direção, foram discutidos e alterados (de que falarei mais adiante) e, no que dizia respeito às camaradas mulheres, as questões do tratamento e promoção das militantes na organização partidária, assim como a situação das que vivíamos nas casas clandestinas.

Assim, foram iniciados vários inquéritos dirigidos a nós, o primeiro dos quais, em abril de 1960, pretendia respostas sobre quais as tarefas que desempenhávamos para além do trabalho doméstico, que acompanhamento político nos era proporcionado, se participávamos nas reuniões em nossa casa e que tipo de auxílio em relação à nossa vida, ao nosso trabalho e às nossas aspirações desejávamos que nos fosse dado pelo Secretariado do Comité Central, que assinava o inquérito.

Na verdade, não foram conseguidas alterações substanciais no que dizia respeito a novas tarefas, pois as camaradas que defendiam as casas do Partido não podiam ter simultaneamente trabalho de organização de rua, que aumentaria os riscos do camarada da casa na organização onde trabalhava. Mas sentimo-nos encorajadas a ser muito mais reivindicativas quanto à nossa participação nas decisões sobre a vida nas casas clandestinas, invocando o inquérito do Secretariado. E as camaradas, mesmo as que só tinham tarefas domésticas, passaram a ser encaradas com muito maior respeito, inclusivamente pelos companheiros que as tinham trazido à vida clandestina, muitos dos quais pensavam que, acompanhando-os, não cumpriam mais que um dever conjugal.

(...)