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Confederação Europeia de Sindicatos apoia relatório de José Gusmão sobre Políticas de Emprego na UE

A confederação sindical que integra a CGTP e a UGT apela aos eurodeputados que aprovem sem alterações o texto do relatório que será votado na sexta-feira em plenário no Parlamento Europeu.
Manifestação em abril de 2019 em Bruxelas. Foto ETUC-CES/Flickr

A Confederação Europeia de Sindicatos (European Trade Union Confederation – ETUC), divulgou esta quarta-feira um apelo aos eurodeputados para que aprovem o Relatório sobre Orientações para as Políticas de Emprego, do qual é relator o eurodeputado bloquista José Gusmão.

A ETUC, confederação da qual são membros a CGTP e a UGT, afirma que “apoia o relatório preliminar do Parlamento Europeu adotado na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais”, uma vez que se encontra alinhado com as suas prioridades nesta matéria, e, como tal, apela aos deputados que aprovem o texto tal como está.

Nesse relatório estabelecem-se as orientações de base para as “recomendações específicas” que são feitas aos Estados-Membros da UE no âmbito do Semestre Europeu. É defendida a urgência do combate à pobreza propondo para esse efeito o reforço da contratação coletiva e a promoção do pleno-emprego, bem como a necessidade de garantir direitos aos trabalhadores precários, incluindo os de plataformas.

Defende-se também que os Estados Membros devem alocar uma parte substancial do investimento público para a criação de postos de trabalho, alicerçando-o em políticas de emprego ambiciosas e alinhando estas prioridades com os objetivos de desenvolvimento sustentável e os objetivos climáticos e ambientais definidos no Acordo Verde europeu. O combate à discriminação salarial em função da idade ou do sexo é outro dos aspetos relevantes deste relatório.

No contexto da crise provocada pela pandemia, defende-se ainda a definição de restrições à distribuição de dividendos e prémios nas empresas. Além disso, sublinha-se a importância de excluir as empresas sediadas em paraísos fiscais dos apoios públicos, uma vez que estas não contribuem para a receita fiscal dos países onde desenvolvem atividade.

Quando o relatório foi aprovado em Comissão (23 Junho), antes de seguir para votação em Plenário, Gusmão afirmou que “é bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial.” O eurodeputado bloquista recordou ainda a importância deste relatório, dada a diferença em relação às orientações do passado: “Espero que este relatório e o apoio alargado que teve na Comissão permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid já está a demonstrar”.

Recorde-se que o relatório foi aprovado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais por uma larga maioria dos membros, tendo tido apenas os votos contra dos deputados da extrema direita e a abstenção de uma deputada liberal, do VOX e do PCP. O relatório final será votado na sessão plenária de sexta-feira, dia 10 de julho.

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