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Concentrações contra o banco de horas no Pingo Doce

Sindicato CESP realiza esta quarta-feira ações em dez lojas do Pingo Doce, por todo o país, contra o banco de horas. A administração do grupo marcou para esta quinta-feira o início de um referendo ao banco de horas grupal, mas impede que o sindicato monitorize o processo.
Concentrações contra o banco de horas no Pingo Doce - Foto CESP (arquivo)
Concentrações contra o banco de horas no Pingo Doce - Foto CESP (arquivo)

O sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) realiza esta quarta-feira, 15 de julho, ações de protesto contra a criação de um banco de horas grupal e a realização de um referendo no Pingo Doce/Jerónimo Martins.

O grupo Pingo Doce anunciou a realização de um referendo para que os os trabalhadores aceitem um banco de horas grupal e marcou as votações para o período de 16 de julho a 3 de agosto. A administração do grupo não esclarece horas, nem locais de votação, nem quer que os trabalhadores e o sindicato monitorizem o processo.

O CESP está contra o banco de horas grupal e a realização do referendo e denuncia, em comunicado enviado à comunicação social: “Este processo, na opinião do CESP, não é transparente, exclui os representantes dos trabalhadores de todo o processo e deve ser imediatamente anulado”.

"É nosso entendimento que o regulamento de referendo não cumpre normativos legais e que por isso não deve realizar-se, nem serem instituídos regimes de bancos de horas", afirma também o CESP, em nota de imprensa.

O sindicato considera também que o regime de banco de horas grupal viola a Constituição da República Portuguesa, que "consagra expressamente o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar".

O CESP aponta igualmente que "o processo de monitorização do ato é pouco transparente", sublinhando que “se a empresa indica que o referendo será acompanhado por uma entidade externa, isto significa a exclusão dos representantes eleitos dos trabalhadores do processo, quando o assunto é da maior importância para a vida dos trabalhadores".

Bloco acusa: "na prática, o banco de horas é um instrumento de desregulação dos horários com implicações penosas para os trabalhadores e trabalhadoras abrangidos”

Além disso, o sindicato aponta que no processo de votação não são dadas garantias da confidencialidade e inviolabilidade do voto, em plataforma digital, nem há garantias da credibilidade do resultado eleitoral e salienta ainda que este referendo pretende implementar o regime de banco de horas grupal, quando o mesmo não foi aceite por contratação coletiva.

Sobre este processo no grupo Pingo Doce, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, apontando irregularidades no processo. “Não é despiciendo que, na prática, o banco de horas é um instrumento de desregulação dos horários com implicações penosas para os trabalhadores e trabalhadoras abrangidos”, sublinhou então o grupo parlamentar bloquista.

As ações desta quarta-feira, 15 de julho, estão marcadas para as seguintes lojas: Aveiro, Loja de Santa Maria da Feira; Braga, Loja na Urbanização do Pachancho; Coimbra, Loja da Baixa; Évora, Loja dos Álamos; Faro, Loja da Penha; Porto, Loja da Boavista; Santarém, Loja de Coruche; Setúbal, Loja da Avenida Luísa Todi; e Viana do Castelo, Loja de Arcos de Valdevez.

Em Lisboa, a ação terá lugar na loja de Alcântara e nela participará Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP.

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