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Concentração pelo fim dos despejos feitos pelo Estado

O Estado tem casas vazias quando há muitas pessoas que precisariam delas para morar. Esta quarta-feira dezenas de pessoas concentraram-se para denunciar que isso é “criminoso” e que o Estado não devia despejar as pessoas que precisam de casa.
Concentração pelo fim dos despejos. Lisboa 6 de julho de 2022. Foto de Mário Cruz/Lusa.
Concentração pelo fim dos despejos. Lisboa 6 de julho de 2022. Foto de Mário Cruz/Lusa.

Esta quarta-feira, dezenas de pessoas concentraram-se em frente ao Ministério das Infraestruturas e Habitação numa ação contra os despejos e pelo direito a habitação digna a preços acessíveis. A iniciativa foi convocada por moradores despejados e em risco de despejo de casas públicas e pelas associações Habita, Habitação Hoje e STOP Despejos.

Sob o lema “Quem não tem casa não tem culpa”, a atividade consistiu numa tribuna livre em que vários dos afetados por problemas de habitação tomaram a palavra. No próximo sábado, às 17.30 na Praça D. João I, no Porto, repete-se o mesmo tipo de ação.

Uma das pessoas que expôs o seu caso foi Jerusa Laureano. Esta trabalhadora ganha o salário mínimo mas não consegue pagar uma renda. Foi despejada de uma casa em Loures e passou a viver num centro de acolhimento em Carnide junto com o filho. E explica que só quer “ter uma casa em que eu possa pagar a renda. Que eu consiga pagar. Não vou procurar uma casa para depois eu começar a pagar e depois não conseguir e o senhorio me despejar novamente”.

Também José Rodrigues, reformado com 72 anos, precisa de uma solução de habitação. Depois de ter morado durante mais de 20 anos com a mãe num prédio propriedade do Ministério das Finanças, quando esta faleceu recebeu uma ordem de despejo que é obrigado a cumprir até ao fim do mês. Disse estar a mudar tudo o que tem para uma garagem para onde “provavelmente” vai morar porque não tem “outra capacidade”. “O próprio Ministério das Finanças é proprietário de vários prédios em Lisboa e alguns desocupados, mas não propôs solução nenhuma. É esta a minha situação”, disse, em declarações à Lusa.

Também à agência noticiosa nacional, Maria João Costa, ativista da Habita, sublinha a questão subjacente a estes e outros casos: enquanto os rendimentos baixam, “as rendas, fruto de políticas do Estado, foram subindo e estão inacessíveis” e faltam “propostas políticas concretas para resolver isso”.

Aliás, é próprio Estado, que devia ser o garante do direito constitucional à habitação, que despeja pessoas que ocuparam casas desabitadas há anos sem lhes dar alternativa habitacional e tratando-as “como se fossem criminosas”. Para ela, “criminoso é deixar casas vazias quando há tantas pessoas que não conseguem ter uma casa”. Assim, “os despejos pelo Estado têm de parar. É um escândalo enorme” e um problema que “não é daquela família que não consegue ter casa”, mas de todos.

Na ação também tomou a palavra Mário Tomé. O ex-deputado e dirigente bloquista lembrou que o direito à habitação inscrito na Constituição pelo 25 de Abril ainda não se cumpriu e que, por isso, “estas lutas são fundamentais” e que “começam com pequenas gotas, mas podem-se transformar num grande caudal”.

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