Está aqui

Como se faz quarentena sem casa? Associações lançam abaixo-assinado

54 organizações e cerca de duas mil pessoas subscreveram até agora a petição “pela suspensão das rendas e realojamento das pessoas despejadas e/ou a dormir na rua”. Exigem fim imediato de despejos, realojamento de quem foi despejado e quem vive na rua e requisição de apartamentos turísticos, de luxo ou municipais para realojamento.

Habita, StopDespejos e Sirigaita lançaram um abaixo-assinado pelo realojamento de pessoas despejadas e/ou a dormir na rua. Através da pergunta “como se faz quarentena sem casa” pretendem questionar a desigualdade no acesso às medidas de proteção da saúde, nomeadamente no tema da habitação, na altura da pandemia de Covid-19.

A elas se juntaram, até ao momento, 54 organizações e cerca de duas mil pessoas. Os subscritores exigem “que as medidas tomadas para proteger a saúde pública e o bem-estar social sejam acessíveis a toda a população”.

O abaixo-assinado não deixa de salientar que “o sistema de saúde nacional foi sendo enfraquecido com a austeridade permanente e em prol da sua privatização”. Nota-se “a diminuição do número de camas nos hospitais públicos, as condições precárias dos profissionais de saúde e uma enorme falta de sensibilização e educação sanitária” que desfalcaram a capacidade de resposta à pandemia.

O que só torna mais preciso “que toda a população tenha as devidas condições necessárias para se proteger, ou seja, que todas as pessoas tenham uma casa segura onde viver com higiene e infraestruturas básicas (água, luz, gás e saneamento)”.

Num momento em que os “mesmos governantes” que as despejaram “agora pedem às pessoas para lavarem as mãos, que fiquem em casa e que todo o país se proteja” é preciso tomar medidas imediatas “para assegurar que todos tenham as mesmas condições”. Exige-se assim: o fim imediato dos despejos; o realojamento imediato de todas as pessoas e famílias despejadas; o realojamento imediato de todas as pessoas que se encontram a viver na rua; a requisição de casas vazias, sejam elas apartamentos turísticos, de luxo ou municipais, para realojamentos de emergência.

Os signatários querem igualmente precaver que “o peso económico desta situação não seja novamente suportado pela faixa mais frágil da população” e “assegurar que o apoio do Estado não se limita às empresas e aos grandes interesses económicos”.

Daí que estabeleçam um outro conjunto de medidas para este período temporário: a suspensão do pagamento das rendas das casas para todas as pessoas afetadas pela crise; a suspensão do pagamento dos créditos habitação e das hipotecas; a suspensão das rendas dos espaços sociais, como coletividades e associações; a suspensão das rendas de pequenos comércios e de pequenas empresas afetadas pela crise; a proteção física dos trabalhadores mais expostos ao vírus; a proteção financeira de todas as pessoas com trabalho precário, que não são atualmente protegidas pela segurança social.

O abaixo-assinado conclui que a solução para a “crise que se avizinha” não pode passar pelo “agressivo modelo de dívida, de privatização e de austeridade que foi seguido nas crises financeiras anteriores” e que as “casas, os serviços comunitários e os hospitais têm de servir a população, e urge salvaguardá-los da voracidade da finança, que sabemos estar sempre pronta a lucrar em situações de crise”.

Termos relacionados Covid-19, Sociedade
(...)