"Para vender organismos geneticamente modificados (OGM) a quem não os quer, basta dizer que não são OGM. É esse o objetivo da anunciada reforma da regulamentação europeia". Guy Kastler, do sindicato da Confederação Camponesa, não tem papas na língua, uma vez que a Comissão Europeia tenciona discutir, nos próximos dias, a regulamentação das plantas "produzidas por novas técnicas genómicas" [1].
Uma fuga de informação dessa proposta de desregulamentação, apresentada pela Direção-Geral da Saúde, confirma os receios das organizações da sociedade civil. Seriam criadas duas categorias de novas plantas OGM, incluindo uma que, segundo a Comissão, "poderia também ocorrer naturalmente ou ser produzida por seleção convencional". Estas plantas geneticamente modificadas não seriam objeto de qualquer avaliação dos riscos para a saúde ou dos efeitos ambientais.
Esta categoria é definida por um conjunto de critérios definidos num anexo, que menciona um número aleatório de "20 modificações genéticas". "Não há forma de saber se estas modificações ocorrem efetivamente na natureza. O simples número de nucleótidos modificados não significa que sejam seguros e os efeitos não intencionais da modificação não serão verificados", denuncia Nina Holland, da ONG Corporate Europe Observatory (CEO).
Induzir mutações no genoma
Em que consistem estas novas técnicas? "Aqui trata-se de mutagénese: as mutações são induzidas no genoma de um organismo vivo. Assim, já não é necessário recorrer a um gene externo", explica Éric Meunier, da associação Inf'OGM, um observatório dos cidadãos que fornece informações críticas sobre os OGM e as sementes. Em vez de cruzar as plantas entre si (a transgénese [2]), os laboratórios atuam diretamente sobre o genoma para produzir a caraterística que pretendem. É claro que uma planta se adapta naturalmente ao seu ambiente se este mudar. Mas com a mutagénese, "esta mudança ocorre numa escala de tempo que nada tem a ver com a escala 'natural'", observa Éric Meunier.
O "basta!" fez soar o alarme sobre este assunto, em 2016, quando decifrou as diferentes técnicas de manipulação do ADN em ação. A batalha jurídica continua para determinar se estas técnicas são ou não abrangidas pelo âmbito de aplicação da regulamentação sobre os organismos geneticamente modificados, o que implica uma avaliação dos riscos e uma rotulagem que garanta a rastreabilidade. No entanto, o recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia levou as organizações da sociedade civil a temerem "uma inundação maciça de OGM não identificados".
"Privatização dos organismos vivos"
Na base desta batalha está a questão decisiva do registo de patentes de organismos vivos: a propensão dos grandes grupos privados para monopolizarem a propriedade de um gene, de uma semente ou de uma planta. "Desde há alguns anos, é possível obter um certificado de variedade vegetal (uma forma de patente) descrevendo as características a nível genético e não a nível físico", explica Éric Meunier. "A próxima etapa, que já está em curso, é o genoma informático, ou seja, a digitalização dos organismos vivos. Para as empresas, trata-se de um Santo Graal. A partir dos laboratórios, trabalham com sequências genéticas em computador, depois redigem pedidos de patente sobre essas sequências ou 'informações genéticas'".
Mas esta informação genética não surge do nada. "Vem dos milhões de amostras físicas de sementes que foram recolhidas nos campos dos agricultores e preservadas", diz Antonio Onorati, membro da Associazione Rurale Italiana. As sementes, em particular, são mantidas em coleções públicas. "Os laboratórios vão procurar em megaservidores as propriedades ou funções que correspondem a uma determinada informação genética. Uma vez identificadas, retiram-nas de plantas ou de material biológico dos nossos campos ou presentes na natureza, antes de procederem a uma construção genética em laboratório. O produto resultante contém, portanto, caraterísticas nativas que pertencem a uma espécie inteira ou a plantas cultivadas nos campos agrícolas, mas que eles querem patentear!"
"Muitos agricultores já não se atreverão a produzir as suas próprias sementes"
Os agricultores poderão ser as primeiras vítimas destas extensões abusivas de patentes. "Se um agricultor cultivar uma planta com uma caraterística patenteada, a empresa pode processá-lo por infração. Cabe-lhe a ele provar que não roubou a patente", alerta Antonio Onorati. A sua colheita é bloqueada e fica impedido de semear no ano seguinte. Muitos nem sequer se atrevem a utilizar as suas próprias sementes. É uma catástrofe! "Seria uma privatização sem precedentes das sementes, incluindo as sementes autótones", acrescenta Guy Kastler. "Sem rastreabilidade, os agricultores perderão o direito de utilizar as suas próprias sementes".
O que dizem os regulamentos? De acordo com a legislação europeia, o âmbito de uma patente sobre informação genética estende-se a qualquer planta que apresente uma caraterística semelhante à caraterística patenteada, como a resistência a uma doença [3]. "No estado atual do direito das patentes, esta patente aplicar-se-á a qualquer organismo vivo com esta sequência genética que viva na natureza", adverte Éric Meunier. "O desafio para as multinacionais detentoras destas patentes é, portanto, livrarem-se do rótulo OGM, o último marcador visível da presença de patentes numa planta. As patentes são uma questão fundamental para as multinacionais".
Atualmente, 60% do mercado mundial de sementes é controlado por seis multinacionais: Bayer (Alemanha), Corteva Agriscience (EUA), ChemChina/Syngenta (China), BASF (Alemanha), Limagrain/Vilmorin (França) e KWS (Alemanha). Duas destas empresas (Bayer e Corteva) controlam sozinhas 40% deste mercado. Estas são praticamente as mesmas empresas que dominam o mercado mundial de pesticidas. "O mercado mundial de sementes representa apenas 30% das sementes utilizadas anualmente em todo o mundo", sublinha Guy Kastler. "As sementes selecionadas produzidas pelos agricultores nas suas colheitas podem ser trocadas entre agricultores, mas não são comercializadas".
A necessidade de transparência
Alargar o âmbito de uma patente a sementes tradicionais ou elementos da natureza é contrário a várias convenções internacionais, incluindo o Protocolo de Nagoya. Quando questionado sobre este assunto, o Comissário Europeu Thierry Breton explicou que "a Comissão está ciente das preocupações" e está "a acompanhar de perto esta questão". No entanto, não está a planear quaisquer medidas para remediar a situação.
Outra questão é como garantir a rastreabilidade dos produtos geneticamente manipulados e informar os consumidores sobre os mesmos. Só a rotulagem específica destes produtos o permitirá. Mesmo assim, têm de ser identificáveis. "Os industriais, quando têm um pedido de patente, escondem uma parte do processo para defender o segredo industrial", salienta Antonio Onorati. "No entanto, é aqui que é possível reconhecer o tipo de manipulação genética efetuada, identificar o traço e ver em que é que consiste a patente para medir as suas consequências. O Instituto Europeu de Patentes deve reconsiderar esta pretensa proteção do segredo industrial. Não se pode conceder uma patente sem saber o que se fez no laboratório. A lei deve prevalecer sobre os interesses dos industriais".
Claude Gruffat, eurodeputado dos Verdes franceses, partilha esta necessidade de transparência. "Os consumidores precisam de saber se os alimentos que consomem contêm ou não OGM. Temos de ser livres de escolher se queremos ou não consumir este tipo de produtos. É o futuro da alimentação que está em causa.
O governo é a favor do desenvolvimento destas técnicas
Marc Fesneau, Ministro francês da Agricultura, não esperou que a Comissão Europeia se debruçasse sobre o assunto para considerar que estas novas técnicas de reprodução não são OGM. Na sua opinião, estas técnicas limitam-se a acelerar os processos naturais. Reiterou este ponto de vista a 27 de abril, aquando de um encontro com o seu homólogo espanhol. "A França é favorável a estas novas técnicas promissoras para fazer face ao desafio climático, com plantas mais resistentes à seca, e também para reduzir a utilização de produtos fitossanitários." [4]
O mesmo se passa com a Direção-Geral da Agricultura (DGAL) do Ministério: "Para nós, as NGT (novas técnicas genómicas) são claramente um sim, há inovação, temos toda uma série de desafios para a agricultura e os agricultores são os primeiros a ser afetados. Todas as ferramentas que possam ser utilizadas devem ser utilizadas", insistiu Jean Ferrière, o seu representante, durante um webinar no final de março [5].
No início de fevereiro, mais de 50 organizações de 17 países europeus apresentaram à Comissão uma petição assinada por 420.000 cidadãos, manifestando a sua oposição maciça ao projeto de desregulamentação. Por que não considerar uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) com mais de um milhão de assinaturas para dizer que não queremos OGM?", sugere a eurodeputada Glaude Gruffat. Isso seria uma pedra no sapato da Comissão Europeia, que seria obrigada a tratar do assunto".
Antonio Onorati quer contar com a resistência dos 17 países da Europa que atualmente impedem o cultivo de OGM. A 16 de março de 2023, no Conselho de Ministros do Ambiente, nove Estados-Membros, incluindo a Áustria apoiada pela Alemanha, criticaram abertamente a Comissão Europeia pela falta de dados e de rigor científico no dossiê dos OGM [6]. "Trata-se de saber o que está no nosso prato. Toda a gente tem direito a uma alimentação de qualidade. Para que isso seja possível, a pequena agricultura deve ter o controlo total do seu sistema de produção. As sementes são cruciais".
Sophie Chapelle é jornalista do Basta!, especializada em questões agrícolas e alimentares. Esta é a primeira de três partes do artigo (ler a segunda aqui). Publicado em Basta! Traduzido por António José André para o Esquerda.net
Notas:
- ^ Trata-se de novas técnicas de melhoramento genético (NBT), como as tesouras moleculares Crispr-Cas9, uma tecnologia que permite intervir em zonas muito específicas do genoma. A proposta de regulamento estava inicialmente prevista para a ordem de trabalhos dos Comissários de 7 de junho de 2023, mas foi recentemente anunciado o seu adiamento para 5 de julho.
- ^ Uma sequência genética de uma espécie não sexualmente compatível é inserida no genoma de um organismo vivo com o objetivo de lhe conferir uma nova caraterística.
- ^ Artigo 9.º da Diretiva 98/44/CE relativa às patentes de invenções biotecnológicas.
- ^ Ler a ata desta reunião. Esta posição não é nova. Já a tinha formulado no Conselho Europeu "Agricultura e Pescas" de 25 de abril de 2023, onde insistiu na necessidade de "acelerar os trabalhos sobre as NBT, que oferecem grandes esperanças".
- ^ Em 28 de março de 2023, a Coordenação Europeia da Via Campesina organizou em Bruxelas um encontro com a Comissão Europeia sobre o tema "Novos OGM, comercialização de sementes: duas reformas que ameaçam os direitos dos agricultores", no qual interveio a DGAL. Fonte
- ^ Esta interpelação foi apoiada pelos Ministros austríacos do Clima e da Defesa do Consumidor, numa carta dirigida ao Comissário Europeu da Saúde: pedem à União Europeia que mantenha as regras existentes em matéria de OGM, a fim de proteger a saúde dos consumidores e o ambiente.
