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Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial está há um ano sem reunir

Associação SOS Racismo acusa a CICDR de inoperância numa altura de intenso debate público sobre a questão racial. Das 1.399 queixas recebidas entre 2005 e 2018, apenas 25 resultaram em condenações.
Foto de esquerda.net

A Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (CICDR) não reúne há um ano, diz a organização anti-racista SOS Racismo num comunicado em que volta a alertar para esta paralisação e a exigir justificações. “Faz hoje (17 de junho) um ano que o órgão principal do Estado para o combate à discriminação racial não reúne”.

O ano de 2019, e também o ano de 2020, têm sido marcados por um intenso debate público sobre a questão racial. O comunicado recorda vários casos a que o país assistiu recentemente: os acontecimentos do Bairro da Jamaica, a eleição de três deputadas negras à Assembleia da República, a morte do estudante cabo-verdiano Luís Giovani, em Bragança, as agressões à Cláudia Simões, na Amadora, os insultos ao jogador de futebol Moussa Marega, ou a manifestação anti-racista no passado dia 6 de junho.

Comunicado: Um ano de paralisação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial – CICDR Em Portugal,...

Publicado por SOS Racismo em Quarta-feira, 17 de junho de 2020

Apesar disto, a CICDR não reuniu durante um ano completo, o que revela “incompetência”, “negligência e falta de interesse político do Estado em assumir o combate contra o racismo com seriedade e como uma questão essencial no combate às desigualdades”, sublinha o comunicado da SOS Racismo.

Com o novo Governo, a CICDR passou para a tutela da Secretaria de Estado da Cidadania, mantendo a presidência do órgão sobre tutela do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), mas esta alteração “não resolveu nenhum dos problemas da sua orgânica, das suas competências e do seu funcionamento”.

Queixas de discriminação racial têm tido pouco seguimento

Além da paralisação do órgão, a SOS Racismo assinala ainda a sua inoperância face às queixas de discriminação racial recebidas. “Das 1399 queixas recebidas entre 2005 e 2018, apenas 24% (cerca de 340) conduziram à abertura de um processo de contra-ordenação e apenas 1,7% (25) das queixas iniciais resultaram numa condenação”.

O comunicado da organização cita ainda o estudo COMBAT, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, para dizer que entre 2006 e 2016, a maioria dos 106 processos de contraordenação decorrentes de queixas de discriminação em vários domínios, foram arquivados. Até 2019, a taxa de arquivamento situa-se nos 80%.

O estudo revela ainda que, nos últimos 10 anos, “não houve nenhuma condenação das 75 queixas apresentadas contra agentes da autoridade”. De todos os casos ,apenas 5,3% resultaram numa condenação efetiva e a média do valor das coimas aplicadas situa-se nos 731 euros, valor “irrisório”, diz a organização.

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