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Comissão Europeia quer processar AstraZeneca

As falhas do fornecimento das vacinas na UE vão acabar em tribunal. OMS diz que nos países pobres apenas foi vacinada uma em cada 500 pessoas. Crescem os apelos ao levantamento das patentes para aumentar produção.
Centro de vacinação na Eslováquia. Foto ŽupaBA VUCBA/Flickr

A Comissão Europeia já contactou os 27 embaixadores dos Estados-membros acerca da intenção de avançar com uma ação judicial contra a AstraZeneca por incumprimento do contrato de fornecimento das vacinas. Segundo disse ao Expresso uma fonte diplomática, a queixa será entregue na justiça belga. O site Politico revela que a maioria dos países da UE concordou com a ação, mas há também países que mostraram reservas a esta iniciativa.

No contrato assinado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica anglo-sueca, deviam ter sido entregues 120 milhões de doses no primeiro trimestre de 2021, mas apenas foram fornecidas 30 milhões. Das 180 milhões de doses previstas para o segundo trimestre, só deverão chegar 70 milhões.

As quebras no fornecimento têm atrasado o processo de vacinação nos países europeus, mas a situação nos países mais pobres é bem mais preocupante. A Organização Mundial de Saúde compara as 39 milhões milhões de doses entregues aos 114 países mais pobres com os 210 milhões de doses já administradas nos Estados Unidos ou as 42.8 milhões de doses administradas no Reino Unido.

A OMS diz que em média apenas uma em cada 500 pessoas foi vacinada nos países menos desenvolvidos, enquanto esse rácio é de uma em cada quatro nos países ricos. Os números foram divulgados pela organização no anúncio do apoio da ativista pelo clima Greta Thunberg à iniciativa Covax, através da doação de 100 mil euros por parte da sua fundação para a compra de vacinas.

"Tal como na crise climática, devemos ajudar primeiro aqueles que são mais vulneráveis. É por isso que estou a apoiar a OMS, a Aliança Global de Vacinas e todos os envolvidos na iniciativa Covax, que acredito ser o melhor caminho para assegurar uma verdadeira equidade na vacinação e uma saída para a pandemia", afirmou Greta Thunberg.

“Ninguém está a salvo a menos que toda a gente esteja”

A proposta do levantamento das patentes dos produtos ligados ao combate à covid-19, apresentada no ano passado pelos governos indiano e sul-africano na Organização Mundial do Comércio, tem ganho cada vez mais apoiantes. Recentemente, um grupo de mais de 70 ex-chefes de Estado e Prémios Nobel dirigiram um apelo a Joe Biden para que os EUA aprovem a medida. Para o especialista em direito comercial internacional e professor da Universidade de Leeds, Graham Dutfield, entrevistado pelo Investigate Europe, ela seria importante na medida em que existe “um interesse partilhado em aumentar a produção de vacinas”, pois “ninguém está a salvo a menos que toda a gente esteja”.

Este especialista lembra outros casos em que esse levantamento aconteceu no passado, como no da penicilina nos anos 1940. “Foi um acordo imposto pelo governo dos EUA com o Reino Unido também envolvido, por isso a indústria farmacêutica não teve escolha: havia uma guerra e os governos fizeram o que tinham de fazer. O resultado foi que a penicilina tornou-se barata e disponível em todo o lado”. Um exemplo que a longo prazo beneficiou também a indústria farmacêutica, que “aproveitou essa conjugação de conhecimentos e experiências para desenvolver outros antibióticos”, tornando os laboratórios norte-americanos nos líderes mundiais nessa área.

O problema, refere Dutfield, é que os governos de hoje “aceitaram a ideologia que diz que para haver inovação, tem de haver propriedade intelectual - e que se um governo intervém, isso é errado e está a ser anti-inovação”. A forma como se usa o próprio termo “inovação” levanta dúvidas a este especialista, pois em vez de significar algo que é uma solução posta à disposição das pessoas para resolver um problema, a indústria trata a inovação de forma limitada e como algo que só ela consegue fazer e sempre de acordo com os seus interesses.

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