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Comissão Europeia quer mais precariedade em Portugal

Bruxelas quer despedimentos mais fáceis e baratos e pressiona Governo português para “ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes”. José Soeiro recorda que Portugal aumentou Salário Mínimo Nacional "contra a opinião da Comissão Europeia", o que permitiu "recuperar valor do trabalho". Notícia atualizada às 17h37. 
União Europeia quer que Portugal vá ainda mais longe na facilitação e embaratecimento dos despedimentos.

Estudo sobre “os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho”, divulgado esta segunda-feira, pela Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia, defende que “há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”.

O documento da Comissão Europeia deixa críticas ao que apelida de “excesso de proteção” dos trabalhadores com vínculos permanentes que, entende, deviam poder ser despedidos com mais facilidade.

Segundo avança a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, “este trabalho com a chancela de Bruxelas vem recordar que Portugal, no âmbito da avaliação do semestre europeu, foi aconselhado a desblindar os vínculos mais estáveis, já que as medidas de combate à precariedade não chegam para reanimar a contratação na economia”.

Para os burocratas sediados na capital belga, o principal obstáculo no mercado laboral nacional é o facto de “os custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa” serem “incertos para os empregadores”, uma vez que existe a “possibilidade de um trabalhador ser reintegrado na empresa se o despedimento for considerado abusivo”.

Valor do trabalho está a ser recuperado contra a opinião da Comissão Europeia, recorda José Soeiro

Em declarações à agência Lusa, o deputado bloquista José Soeiro afirmou que o estudo é mais um episódio da “velha obsessão da facilitação dos despedimentos, no embaratecimento e a precarização”.

“Pura e simplesmente insistem numa receita que já sabemos o resultado: é a receita do governo anterior, da austeridade, da facilitação do despedimento”, afirmou.

A experiência dos anos da troika mostra que é uma solução que “só trouxe o empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas” e não é esse o caminho do atual Governo nem a seguir no futuro.

A Comissão Europeia continua a pressionar Portugal e Espanha a reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores nos quadros, contratos permanentes ou efetivos.

José Soeiro afirmou que a política seguida pelo atual Governo “está nos antípodas” e está na “contra corrente” das recomendações da Comissão Europeia.

E deu o exemplo do aumento do salário mínimo que a comissão desaconselhou, por ser “exagerado, negativo para a economia”, e o Governo decidiu ao contrário das recomendações de Bruxelas.

O aumento do salário mínimo, “contra a opinião da Comissão Europeia, foi um dos aspetos que permitiu recuperar o valor trabalho, estimular a procura interna [não foi o único] e era uma decisão sensata do ponto de vista económico, justa do ponto de vista social”, concluiu.

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