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Comissão Europeia multa Altice em 125 milhões de euros

A Comissão Europeia aplica multa de 124,5 milhões de euros à Altice devido à compra da PT Portugal antes da autorização de Bruxelas. Decisão surge na sequência de uma investigação anunciada no passado ano.
Comissão Europeia multa Altice em 125 milhões de euros
Foto de Álvaro Millán/Flickr.

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 125 milhões de euros à Altice. Em causa está a concretização da compra da PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas, indo assim contra as regras comunitárias.

A decisão adotada não impacta a decisão igualmente tomada pela Comissão Europeia em abril de 2015, quando autorizaram a transação no âmbito do regulamento das concentrações da União Europeia (UE), pois a apreciação efetuada nessa data “não teve em conta os factos censurados na decisão de hoje pela Comissão à Altice”, noticiou a agência Lusa.

“As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações. Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta. A coima aplicada pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações”, justificou Margrethe Vestager, comissária da Concorrência.

A Comissão Europeia tinha anunciado em 2016 uma investigação à compra da PT Portugal pela Altice, uma vez que esta fora concretizada sem a autorização prévia de Bruxelas, algo que a Comissão tinha à época qualificado como uma “infração muito grave”. A compra da PT Portugal pela Altice custou 5,7 mil milhões de euros em 2015.

Em maio do ano passado, a Comissão enviou então uma “comunicação de objeções” à Altice, por esta multinacional com sede na Holanda ter realizado a aquisição da PT Portugal “antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração”, e na decisão de hoje confirmou a sua “posição inicial de que a Altice violou o regulamento das concentrações da UE”, aplicando-lhe uma coima de 124,5 milhões de euros.

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