Na sua declaração política no Parlamento, o deputado Jorge Costa apresentou a iniciativa do Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a corrupção nas rendas da energia.
Recordando que o Parlamento “tem o dever de averiguar todos os factos e responsabilidades políticas na constituição de rendas excessivas no sistema elétrico”, o deputado defendeu também a investigação destas suspeitas de corrupção em sede judicial. “É por isso que a Comissão Parlamentar de Inquérito agora proposta incluirá no seu objeto a averiguação da existência de corrupção de titulares de cargos políticos com poder na definição destas rendas excessivas”, acrescentou.
Não esquecendo os “tristes recordes” do preço da eletricidade em Portugal que colocam o país no topo da lista da Europa dos países que mais pagam pela eletricidade, o deputado fez questão de referir um outro recorde que se verifica, nomeadamente “a intensidade com que a porta giratória funciona, levando e trazendo protagonistas de governo e das altas hierarquias das empresas”.
“Só essa promiscuidade [entre governos e hierarquias das empresas] pode explicar que se mantenham por tantos anos abusos tão grande e com tão graves consequências económicas e sociais”.
Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual representaram, desde 2007, um total de 2 500 milhões de euros de encargo para os consumidores de eletricidade – só no ano de 2017 o valor correspondeu a 300 milhões de euros. “Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de impostos”, lembrou Jorge Costa, perguntando-se sobre “quem ganhou com as decisões tomadas? Quem as tomou?”
Por esse motivo, o Bloco de Esquerda defende o escrutínio completo dos processos dos custos de manutenção do equilíbrio contratual e de “todas as rendas que se foram instalando na conta da luz”. Lembrando que a situação vai além do ex-ministro Manuel Pinho, o deputado Jorge Costa defendeu que um “esquema tão poderoso, tão milionário e tão complexo de roubo aos consumidores por via da fatura elétrica só pôde instalar-se e manter-se por ter leis feitas à medida em processos de decisão política marcados pela promiscuidade entre governos e negócios”.
