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“Combate sem tréguas à violência doméstica é dever de todos e todas”

José Manuel Pureza apresentou propostas bloquistas na área da Justiça, que incidem sobre violência doméstica e vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

“O Bloco de Esquerda apresenta duas propostas em matéria de custas judiciais.

A primeira isenta do pagamento de custas as vítimas de violência doméstica que intervenham na qualidade de assistentes em processos sobre a situação de violência. É pois uma isenção que não se cinge a ações de indemnização, antes se aplica a todas as ações relativas a violência doméstica. Trata-se de uma medida que visa incentivar o combate à violência doméstica. O que está em causa nesta nossa proposta é eliminar todos os constrangimentos financeiros que possam condicionar a decisão das vítimas deste tipo de crimes de recorrer ao sistema judicial para defesa efetiva dos seus direitos. Escolher o combate sem tréguas a esta vergonha social, que nos últimos dois anos fez mais de 80 vítimas mortais, é um dever de todos/as. E esse combate passa também por medidas orçamentais como esta. Ninguém perceberia que esta proposta não merecesse o apoio de todos/as os/as que se empenham coerentemente neste combate essencial.

A segunda proposta visa isentar de custas os/as autores/as de ações judiciais para reconhecimento de direitos ou interesses legalmente protegidos em matéria de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Com esta proposta não pretendemos mais do que repor uma isenção justa que esteve em vigor quase 10 anos e que sem razões aceitáveis foi afastada do nosso direito. Justa porque ser vítima de doença ou de acidente profissionais é já um dano terrível. Por isso, o reconhecimento de direitos nesta condição de sofrimento e privação não deve onerar ainda mais as vidas destas pessoas”.

José. M. Pureza:"Uma medida que visa incentivar o combate à violência doméstica"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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