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"A pessoa com deficiência será dona da sua própria vida"

Intervenção do Jorge Falcato sobre a implementação de projetos piloto de vida independente para pessoas com deficiência, no segundo dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado na especialidade.
Jorge Falcato

"O artigo que vamos votar é o início de uma mudança de paradigma na política de apoio às pessoas com deficiência dependentes de terceiros. Uma política baseada em valores como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a igualdade e os direitos humanos. Uma política em que a pessoa com deficiência será dona da sua própria vida e que lhe dará a possibilidade de decidir onde, como e com quem viver.

Será uma política que inverte a tendência institucionalizadora seguida até hoje pelos sucessivos governos, e libertará as famílias das responsabilidades que o estado por enquanto não assume.

Uma política que tardou. Desde a assinatura em 2009 da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Nações Unidas que o estado português se comprometeu com a implementação da Vida Independente.

Está em causa acabar com o internamento compulsivo de cidadãos e cidadãs, fechados contra a sua vontade em lares para idosos ou outras instituições residenciais, porque não têm uma alternativa.

Instituições que recebem do estado 970 euros mensais por pessoa internada e que ainda lhe cobram até 85% do seu rendimento. Outra solução é possível.

Todos os estudos existentes demonstram que a assistência pessoal sai mais barata ao Estado que a institucionalização, gera emprego, e aumenta exponencialmente a satisfação e a qualidade de vida dos utilizadores.

A implementação de projectos-piloto de vida independente permitirá avaliar, entre diversos modelos, quais os que melhor se adequam à realidade portuguesa e correspondem às necessidades das pessoas com deficiência.

Projectos-piloto que devem cumprir duas condições fundamentais: o pagamento directo às pessoas com deficiência da quantia necessária à contratação da sua assistência pessoal e a liberdade na escolha da pessoa que lhe presta assistência.

Só cumprindo estas condições as pessoas com deficiência serão donas das suas vidas. Só assim terão o poder de decisão que a maioria dos cidadãos têm. Só assim serão livres.

Para aqui chegar foi necessária a mobilização e a luta das pessoas com deficiência e das suas famílias. Porque a vida independente não é possível vivendo na miséria, sem emprego, sem acesso a produtos de apoio e em cidades inacessíveis, muita luta há ainda por fazer. Contamos com todos."

J.Falcato:"Política de respeito pela dignidade humana, liberdade, igualdade e direitos humanos.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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