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Com 124 assassinatos em 2019, Brasil é o país que mais pessoas trans mata

Em 2019, a violência contra pessoas trans aumentou, com 11 pessoas agredidas por dia no Brasil. Associação Nacional de Travestis e Transexuais refere que este aumento acontece “no mesmo momento em que se inicia uma caça aos direitos e avanços em prol da população LGBTI”.
Foto de Elza Fiuza/ABr, Wikimedia.

No mês da Visibilidade Trans, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA lançou o Dossier dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras. O principal objetivo do documento é “denunciar os casos de violência e violações dos direitos humanos contra a população de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Transmasculinos e demais pessoas Trans, que têm reafirmado a posição do Brasil como o país que mais mata travestis e transexuais do mundo, assim como expor a omissão do Estado frente a esses mesmos dados, ignorando as pesquisas e denúncias feitas pelas instituições que lutam pelos direitos humanos e da população LGBTI”.

A ANTRA destaca que o Brasil continua a ser o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. O país saltou do 55º lugar de 2018 para o 68º em 2019 no ranking de países seguros para a população LGBT. Uma sondagem inédita realizada por esta Associação demonstra que 99% das pessoas LGBTI não se sentem seguras no Brasil, pela falta de ações por parte do Estado e pela dificuldade de identificação dos agressores/assassinos.

No ano de 2019, foram confirmados 124 assassinatos de pessoas trans, entre as quais 121 travestis e mulheres transexuais e 3 homens trans. O estado de São Paulo registou o maior número de assassinatos, com uma subida de 50% em relação ao ano anterior. De acordo com o que a ANTRA pôde apurar, no total, apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados. E apenas 7% estão presos. A ANTRA sinaliza que “as práticas policiais e judiciais caracterizam-se pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”. E que a impunidade acaba por reforçar “ciclos de violência e abalando a confiança das pessoas nas leis”.

Desde o primeiro ano em que o Brasil passou a constar do ranking mundial, verifica-se um aumento em 114% no número de assassinatos de pessoas trans no país.

No que respeita ao perfil das vítimas, a investigação revela que a maior parte das vítimas é jovem, entre 15 e 29 anos. Foram três as vítimas com 15 anos. Duas delas foram apedrejadas até a morte. Já a terceira, além de espancada até a morte, foi enforcada e o seu corpo revelou sinais de violência sexual. A maioria das vítimas é negra, 82%, pobre e reivindica ou expressa o género feminino. Pessoas trans do género feminino representam “97% dos casos. A ANTRA lembra que, ainda que não existam “estudos sistemáticos sobre a expectativa de vida das travestis e transexuais femininas, Antunes (2013) afirma que a expectativa de vida desta população seja de 35 anos de idade, enquanto a da população brasileira em geral, é de 74,9 anos (IBGE 2013)”. Vemos, ainda, que 67% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres transexuais profissionais do sexo, que são as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impõem as essas profissionais.

No relatório divulgado esta quarta-feira é ainda assinalado que, em 80% dos casos, os assassinatos foram apresentados com requintes de crueldade, sendo que 52% dos assassinatos por espancamento apresentaram associação com outros métodos cruzados durante o homicídio, como tiros, afogamento, tortura, violência sexual.

A ANTRA denuncia que “é constante a precariedade e a deficiência de dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região” e destaca que “29% dos casos notificados não respeitaram a identidade de género das vítimas” e que “91% dos casos expuseram o seu nome de registo, muitos deles sem menção ao nome social”.

A ANTRA alerta que o Brasil tem vindo a passar “por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e demais pessoas trans”.

Lembrando que, em 2019, a violência direta no dia-a-dia das pessoas trans aumentou, com 11 pessoas agredidas diariamente no Brasil, a ANTRA refere que se percebe “uma equivalência do aumento dos casos de violência no mesmo momento em que se inicia uma caça aos direitos e avanços em prol da população LGBTI”.

“Isso é exemplo inquestionável da presença dessa política anti-direitos explícita durante o primeiro ano” do governo de Jair Bolsonaro, “em que casos de violência e violações de direitos humanos contra a população LGBTI se intensificaram, assim como os casos de suicídio e as negações de acesso a direitos básicos”.

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