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Colégios perderam todos os processos contra o Estado

Na sequência da retirada dos contratos de associação com o Estado nas zonas onde há suficiente oferta pública, os colégios privados foram para os tribunais em defesa do seu negócio. Perderam todas as 55 ações judiciais.
 Foto de Paulo Novais/Lusa
Foto de Paulo Novais/Lusa

Em 2016, as regras do financiamento dos contratos de associação entre Estado e colégios privados mudaram. O financiamento público passou a ser destinado apenas a escolas privadas situadas em zonas de insuficiente oferta pública e o financiamento foi limitado a alunos que vivessem na zona dos colégios que tivessem contratos de associação.

O resultado foi a indignação dos colégios, que se traduziu num conjunto de mobilizações contra a medida. Para além disso, avançaram para os tribunais. Alegavam violação dos princípios constitucionais da igualdade, da tutela da confiança e da boa-fé e “frustração intolerável e arbitrária” das suas expetativas por se terem alterado as regras do estabelecido em meados de 2015 por Nuno Crato. Isto apesar do governo se ter comprometido a continuar a financiar os alunos que entraram nessas escolas no ano letivo de 2015/16 até ao final do respetivo ciclo escolar. Ao todo, foram 55 processos, entre providências cautelares e ações principais. 20 chegaram a tribunais principais e 14 foram alvo de recursos, avança o Público.

A história destes acabou no início deste mês com uma derrota completa dos interesses dos colégios, conhecida a última decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte. Assim, não houve nenhum dos processos que tenha sido decidido a contento dos donos dos colégios. A própria Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo dá o caso por encerrado. Ao mesmo órgão de comunicação social, Rodrigo Queirós e Melo, diretor executivo da organização, diz que “o mal está feito e não é reversível”.

O balanço do Ministério da Educação é, pelo contrário, positivo. Segundo o estudo sobre a rede escolar publicado em 2019, o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação decresceu cerca de 70%, originando poupanças na ordem dos cem milhões de euros”. O número de turmas financiadas desceu de 1.684, na altura em que o governo de António Costa tomou posse em novembro de 2015, para 532 no ano letivo 2019/2020.

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