O Conselho de Repúblicas (CR), anunciou a realização “em conjunto com outras entidades” de um protesto a que deu o nome “Luta anti-fundação”, que englobará entre os dias 13 e 20 um conjunto de “eventos de informação, debate e divulgação desta temática”e terminará com uma concentração, no dia 20, junto à Porta Férrea, noticia a Lusa.
Para o CR a contestação radica no facto de a Universidade de Coimbra não ter demonstrado interesse em envolver “toda a comunidade estudantil” na discussão sobre o regime fundacional, sendo que esta é “assunto que concerne toda a comunidade”.
a partilha de conhecimento e ideias não deve servir de mercadoria e muito menos como meio de elitização
Desta forma, o Conselho de Repúblicas deixa o apelo “a toda a comunidade” para que se junte a “este movimento de resistência ao processo de privatização da Universidade de Coimbra”, porquanto acredita que “a partilha de conhecimento e ideias não deve servir de mercadoria e muito menos como meio de elitização”.
“Democracia cerimonial”
O CR - que é um órgão deliberativo onde têm assento as 25 repúblicas de Coimbra – manifesta a sua oposição à “passagem da Universidade de Coimbra a regime fundacional” por, entre outras razões, considerar que “ ensino deve ser um direito e não um privilégio”.
Refira-se que numa carta aberta sobre esta questão e que foi aprovada em dezembro, o Conselho de Repúblicas afirmou-se “contra a adoção do regime fundacional assente numa democracia cerimonial e de simulacro, onde se destaca a mitigação da representatividade dos corpos internos, a diminuição da colegialidade na tomada de decisões, a verticalização e a centralização da influência dos órgãos de gestão”.
Desta forma, o CR afirma que a autonomia de gestão prometida pelo regime fundacional põe “diretamente em causa aspetos como a configuração de carreiras ou a organização do quadro permanente de docentes, investigadores/as e todo o corpo discente, cuja admissão passa a estar abrangida pelo regime de direito privado, o que cria desigualdades laborais entre pessoas contratadas antes e depois”.
Restrições do poder deliberativo
“Concebido para uma facilitação da contratação de pessoal altamente qualificado”, o regime fundacional, na “sua aplicação prática, em muitos casos, repercute-se no sentido exatamente oposto”, refere o Conselho na carta aberta, acrescentando que na filosofia do regime fundacional está expressa “a criação de um novo órgão máximo de administração, denominado de Conselho de Curadores”, que fica restrito a “cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes”.
Para o CR, o novo órgão tem “autoridade para, de forma unilateral, traçar, não só os planos estratégicos e de ação, mas também as linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial, bem como os planos anuais de atividades, as propostas de orçamento e as contas anuais da Universidade”, o que retira “o poder deliberativo e decisório aos órgãos representativos da comunidade académica”.
O Conselho de Repúblicas manifesta ainda a sua oposição ao modelo de fundação pelo facto de este contemplar um “plano estratégico em que o Estado assegura 50% do orçamento anual previsto, o que não só desresponsabiliza o Estado da sua missão e das suas funções no ensino superior público, como conduz a um aumento da competitividade para adquirir fundos e também à dependência total em relação aos interesses privados e às suas agendas mercantilistas”.
