CNPD encontrou “acesso indiscriminado” aos detalhes das chamadas de telemóveis

22 de fevereiro 2014 - 2:59

A Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou uma multa milionária à operadora Optimus. Foi descoberto em 2011 que mais de duas mil pessoas tinham acesso livre à faturação detalhada de todos os clientes da empresa.

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Foto Ken Banks/kiwanja.net

O semanário Expresso deu a notícia esta sexta-feira: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)  quer que a Optimus pague coimas no valor de 4,5 milhões de euros. A empresa do grupo Sonae, que recentemente se juntou com a Zon de Isabel dos Santos, é acusada de não observar “as condições de tratamento e armazenamento de dados em tráfego”, nem o prazo de conservação previsto na lei, nem a conciliação “dos direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores”. Cada uma destas infrações foi punida com coima de 1,5 milhões, a que acrescem mais 3 mil euros pela inexistência de “medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados”.  

A inspeção da CNPD começou depois de se saber do caso de espionagem envolvendo um diretor operacional do SIS e o então diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho. A pedido deste, foram copiados da base de dados da Optimus os detalhes das chamadas efetuadas e recebidas no telemóvel do jornalista Nuno Simas, com o objetivo de revelar as suas fontes nos serviços secretos. A cópia foi feita por uma funcionária da empresa, companheira de um agente do SIS.

A realidade encontrada pelos inspetores da CNPD é alarmante do ponto de vista da privacidade dos cidadãos. “Qualquer colaborador, exerça a função que exercer, acede indiscriminadamente a toda a informação”, incluindo a faturação detalhada com as datas de todas as chamadas, SMS e MMS, os números de destino e a duração das chamadas. Do funcionário da empresa ao assistente de call-center, ao todo eram mais de 2100 pessoas com acesso livre ao registo de comunicações dos utilizadores de telemóveis da Optimus. A situação era ainda mais grave por não existir nenhum controlo sobre quem acedia a essa informação. À falta de registo, é impossível saber “quem, quando e o que consultou” nos registos dos clientes, diz o relatório da CNPD citado pelo Expresso.

CNPD conta com apenas três funcionários para inspeção e informática

Citada pelo jornal Público, uma “fonte oficial” da Optimus reagiu à notícia dizendo que irá tentar impugnar a decisão da CNPD, que considera "totalmente infundada e despropositada”. A multa de 4,5 milhões é a maior jamais aplicada pela CNPD mas poderia ter chegado aos 8 milhões, se fossem aplicados os limites máximos que a lei permite.

Se no fim do litígio judicial que se anuncia por parte da Zon Optimus for dada razão à CNPD, a Comissão terá direito a 40% do valor da coima, o que ultrapassa o total de receitas próprias recolhidas em 2012. Segundo o último relatório de atividades publicado no seu site, entre gastos e receitas próprias, a Comissão teve um saldo positivo de 100 mil euros.

Tal como nos relatórios anteriores, a CNPD alerta para a escassez de meios de que dispõe face às tarefas cada vez maiores com que se confronta. Ao todo eram 25 pessoas, das quais apenas três no serviço de Inspeção e Informática. Para além do Secretário da CNPD, havia nove pessoas nos serviços jurídicos, uma no serviço de informação e relações internacionais, duas no atendimento ao público e as restantes nos serviços administrativos e financeiros.