Nas primeiras eleições sem cobertura televisiva da atividade dos candidatos, as redes sociais tornaram-se um dos meios mais usados para as candidaturas fazerem propaganda eleitoral. E os próprios candidatos anunciam nas suas páginas pessoais as ações de campanha e publicam comentários sobre o debate político em cada concelho.
A primeira intervenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) surgiu para estabelecer a proibição dos candidatos promoverem as suas páginas através do pagamento de uma verba ao Facebook. A compra de seguidores através desta plataforma torna a página em questão mais visível na cronologia dos restantes utilizadores, selecionados através da zona de residência indicada no perfil nesta rede social. Mas a CNE entendeu que essa 'compra de gostos' cria uma desigualdade para com as candidaturas mais desfavorecidas e, tal como é proibida a compra de anúncios em jornais para promover uma campanha de qualquer candidatura, usou o mesmo critério para o Facebook.
Agora, o Jornal de Negócios questionou a CNE sobre os conteúdos que os candidatos podem publicar nas suas páginas pessoais. E a resposta - "no dia e na véspera da eleição autárquica é proibido fazer propaganda, independentemente do meio utilizado" - é suficientemente abrangente para incluir muito mais do que um simples apelo ao voto", uma vez que abarca "toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto".
A penalização prevista para os posts mais suspeitos de influenciar eleitores é de uma multa não inferior a 100 dias, caso seja publicado na véspera da eleição, ou de prisão até seis meses ou pena de multa superior a 60 dias, no caso de ser publicada no dia das eleições.
Com esta leitura por parte da CNE, os candidatos autárquicos - e não apenas os cabeças de lista de todas as candidaturas - terão de estar muito atentos ao que publicam, para evitar que algum dos "amigos" o denuncie à CNE. Com muitos olhos virados para os perfis dos candidatos nos próximos dias 28 e 29 de setembro, iremos provavelmente assistir a uma escolha muito criteriosa de músicas, poemas, vídeos, ou mesmo imagens do seu concelho, para escapar a interpretações dúbias dos eleitores. Ou, em alternativa, ao silêncio dos candidatos até ao fecho das urnas.
