Um grupo de cidadãos, intitulado “Amigos do Ermal”, lançou uma petição pública em defesa desta albufeira, situada em Vieira do Minho no distrito de Braga. Consideram que a zona está ameaçada depois de ter sido anunciado um “negócio imobiliário associado à construção de um gigantesco campo de golfe de 18 buracos, além de dezenas e dezenas de habitações e outras estruturas”.
Os signatário pensam que tal empreendimento “prejudicaria a proteção da biodiversidade e agravaria a qualidade da água da albufeira, devido à escorrência da água da rega do campo com fertilizantes químicos à mistura, para o espelho de água” e “provocaria limitações à circulação das pessoas nas vias de acesso e à utilização do espaço público, espelho de água e margens da albufeira”.
No presente já existem “constrangimentos, muros e vedações limitadoras do direito de passagem e impeditivas do usufruto pleno das margens pelos pescadores, veraneantes e frequentadores da albufeira em geral”. Assim, dirigem-se a instituições como a Assembleia da República, o Ministério da Coesão Territorial (Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território) e o Ministério do Ambiente e Ação Climática, clamando por “uma intervenção célere e consequente que vise” objetivos como “impedir o negócio imobiliário” de construção de “estruturas potenciadoras do aumento da poluição da água e do agravamento da pressão sobre uma albufeira sensível, como é o caso da albufeira do Ermal em Vieira do Minho”; “garantir a defesa da biodiversidade e da qualidade da água, através da análise rigorosa desta, a proteção da albufeira das descargas de efluentes nocivos e a não instalação de novas ETAR(s) na envolvente”; assegurar a circulação, sem restrições, nas vias de acesso, espaço público e margens, por parte dos cidadãos; propiciar a prática de desportos e atividades lúdicas não poluentes na albufeira e suas margens; e manter as atividades florestal, agrícola e pecuária tradicionais nas pequenas parcelas da envolvente da albufeira (repudiando a expropriação dos terrenos e a aprovação deste projeto como projeto de interesse nacional).
Bloco questionou governo
Já antes do lançamento desta petição, no final de junho, o Bloco de Esquerda de Vieira do Minho tinha emitido um comunicado a criticar o projeto.
O partido lembrava que em 2006 se tinha anunciado o “Empreendimento do Ermal” e no âmbito do qual também se pretendia construir um campo de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira, bungallows, moradias e zona residencial de dezenas e dezenas de habitações, com o investimento da empresa “Laguna Parque”. A estrutura local bloquista classificava-o como “um negócio de contornos obscuros destinado a promover a especulação imobiliária à custa dos pequenos proprietários dos terrenos”.
Não tendo então o projeto avançado, estamos perante outro projeto que “é quase decalcado do primeiro nalguns aspetos mas mais preocupante noutros”: a área afetada “quase duplica” e visa-se a caracterização como Projeto de Interesse Nacional, o que serviria para para acelerar o processo de licenciamento/autorização e para o colocar na corrida a fundos europeus.
O partido pensa que fatores como os impactos ambientais, o eventual enquadramento do edificado e densidade da urbanização tornam o projeto “preocupante”, lembra que já há agora problemas com a limpidez das águas e a existência de microalgas no verão e sublinha que “o consumo efetivo de água para rega de um campo de golfe de 18 buracos corresponde ao consumo de água de uma pequena cidade de alguns milhares de habitantes”.
Em meados de julho foi a vez do Grupo Parlamentar bloquista tomar posição sobre o tema e questionar o governo. Os deputados bloquistas recordavam então que se trata de uma “albufeira sensível” para a qual foi elaborado um plano de proteção, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal, com várias limitações ao uso do espaço e com atividades tradicionais que ficarão em causa caso avance este projeto, indicando-se “pressões exercidas sobre os pequenos proprietários” que “fazem crer que a pretensão dos promotores do projecto é transformar o Ermal em palco de especulação imobiliária”.
O partido defende a realização de estudos de impacte ambiental, sobre a qualidade da água, a biodiversidade, a defesa do interesse municipal e o acesso livre a toda área envolvente da albufeira do Ermal e pergunta ao governo se está a acompanhar o projeto, se foi apresentado para aprovação um projecto com a pretensão de ser considerado como tendo estatuto de Potencial Interesse Nacional e se o governo pode assegurar que o novo plano de pormenor do Ermal não colocará em causa as regras de preservação atualmente em vigor.
