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Cidadãos angolanos colocam ação popular por falta de imparcialidade da comunicação social

Luaty Beirão, José Eduardo Agualusa, Orlando Sérgio, Carlos Rosado, Cesaltina Abreu entre outros querem ver João Lourenço, responsáveis da entidade reguladora e canais públicos de comunicação social acusados de violar constituição. Há “favorecimento injustificado, descomunal e inconstitucional” do MPLA acusam.
Microfones da Televisão Pública de Angola. Foto: TPA.
Microfones da Televisão Pública de Angola. Foto: TPA.

Um grupo de cidadãos angolanos, em carta dirigida ao presidente do Tribunal Supremo do país, Joel Leonardo, considera que a comunicação social pública está a violar o dever de isenção. A questão ganha ainda mais premência no quadro da campanha eleitoral para as legislativas que vão acontecer no próximo dia 24 de agosto.

Entre os signatários encontram-se escritores como José Eduardo Agualusa e José Luís Mendonça, artistas como o músico Luaty Beirão e o ator Orlando Sérgio, jornalistas como Carlos Rosado, figuras religiosas como os reverendos Júlio Candeeiro e Ntoni a Nzinga e o padre Jacinto Pio Wacussanga e outras personalidades como o médico Luís Bernardino e a socióloga Cesaltina Abreu.

E os visados na ação popular são o presidente João Lourenço, a entidade da Regulação da Comunicação Social angolana e os conselhos de administração dos meios de comunicação públicos, nomeadamente a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, o Jornal de Angola e a TV Zimbo. Pretende-se assim a condenação do presidente por violação do dever de cumprir a Constituição, a demissão dos membros da entidade que fiscaliza a comunicação social por “incumprimento da missão para qual foram investidos” e que os referidos órgãos de comunicação social sejam obrigados “ao pagamento de coimas, exoneração de chefias e instauração de processo crime por suspeita da prática do crime previsto e punível pelo artigo 212.º do Código Penal (Discriminação)”.

Para os queixosos, falta informação imparcial e contraditório. Os meios públicos de comunicação social evidenciam “de forma inequívoca e assustadora” a violação de todos os princípios consagrados na Constituição. Os vários visados nas notícias não têm oportunidades iguais de apresentarem os seus pontos de vista.

Na missa escrevem que “assiste-se, com ensurdecedor silêncio, a um favorecimento injustificado, descomunal e inconstitucional de determinados atores políticos em detrimento dos outros atores, em flagrante prejuízo e desvirtuamento da comunidade angolana que se vê privada de desfrutar de um bem público essencial”.

Assim, a comunicação social do Estado “transformou-se num sepulcro das normas de ética e deontologia próprias da profissão jornalística” e estes veículos “converteram-se num instrumento de propaganda política e partidária do partido de Governo, optando por um itinerário totalmente oposto ao exigido quer pela Constituição, quer pela Lei de Imprensa”.

Para eles, a “atuação desequilibrada” de que são protagonistas dá azo a um “enorme prejuízo para a população”, com “desinformação desenfreada” que é prejudicial à consolidação de um Estado democrático de direito.

Critica-se “a degradação acelerada dos poderes basilares da República e da Democracia” e a exclusão da oposição que consubstancia uma política editorial “antidemocrática e discriminatoria”.

A carta apresenta alguns exemplos para fundamentar as acusações.

Um deles são os comícios com a presença de João Lourenço que a TPA cobre integralmente. De acordo com a análise aos espaços informativos deste canal no dia 25 de junho “aproximadamente 95,6% do conteúdo” estava ligado ao MPLA, o partido no poder, e apenas 4,4% distribuídos pelos outros partidos, “facto que, de forma evidente demonstra a monopolização da TPA, que está a ser usada como veículo de propaganda do MPLA”. Mas esta “monopolização do tempo de antena pelo partido que sustenta o governo, não se verifica apenas na TPA, estende-se a todos os meios de comunicação pública, sejam eles televisivos, radiofónicos ou escritos e os intervencionados”.

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