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Chumbada lei de bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas

PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta do Bloco, que contou ainda com a abstenção do PCP. O objetivo era definir uma “visão global sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas”. Em fevereiro, a Ordem dos Nutricionistas já tinha pedido a aprovação de todos os grupos parlamentares.

Em Portugal, um quinto das famílias come mal. Tendo em conta essa realidade, o Bloco de Esquerda propôs um projeto de lei de bases que pretende definir uma “visão global sobre o direito à alimentação e à nutrição adequadas”.
Para isso, queria definir “um conjunto de obrigações que o Estado tem para com os cidadãos e criando uma Conferência Nacional que engloba todos os atores envolvidos do processo”, desde o Governo aos municípios e a organizações ambientalistas.

A Ordem dos Nutricionistas e a FAO divulgaram um comunicado aos grupos parlamentares, onde apelaram a que o Estado Português adotasse “as políticas e ações necessárias para garantir a concretização do direito humano à alimentação adequada de toda a população” e defendiam uma “intervenção legislativa que permita a consagração consensual deste direito humano essencial à vida”.

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