Está aqui

Chega, CDS e Nós Cidadãos violaram a lei da paridade nas listas de Lisboa

O partido de extrema-direita não apresentou mulheres suficientes nas suas listas para cumprir a lei. Os outros dois violaram as regras que dizem respeito à ordenação por género.
Tribunal Constitucional. Foto de Paulete Matos.
Tribunal Constitucional. Foto de Paulete Matos.

O Tribunal Constitucional publicou esta sexta-feira um acórdão em que conclui que Chega, CDS e Nós Cidadãos violaram a lei da paridade na constituição das suas listas para o círculo eleitoral de Lisboa para as legislativas deste mês.

O Aliança tinha apresentado um recurso sobre as listas destes três partidos a que o Constitucional deu razão e agora os seus mandatários terão dois dias para as corrigirem “sob pena de rejeição integral das mesmas”.

O Chega não apresenta suficientes mulheres para cumprir a lei da paridade, em 53 candidatos nas listas de Lisboa só 21 são mulheres. O Tribunal Constitucional determinou que não foi atingido o “liminar mínimo” e que não são permitidos arredondamentos para cumprir o mínimo estabelecido na lei.

Quer o CDS-PP quer o Nós, Cidadãos! violaram o artigo que estabelece que não pode haver mais de dois candidatos do mesmo género de seguida nas listas também em Lisboa. A lista do CDS viola a regra por três vezes: entre as posições 34 e 36 e 57 e 59 apresenta três mulheres de seguida e entre os lugares 40 e 43 apresenta três homens de seguida.

O Nós, Cidadãos! por sua vez viola esta lei por apresentar quatro homens em lugares consecutivos.

Termos relacionados Política
(...)