Numa visita à Feira de São João, em Évora, Catarina Martins referiu-se esta quinta-feira ao fim do prazo para que os trabalhadores com vínculo precário no Estado possam enviar o seu requerimento a pedir entrada nos quadros da administração pública. Esta fase do PREVPAP termina esta sexta-feira e o ministro do Trabalho afirmou que na véspera tinha recebido cerca de 20 mil requerimentos.
Para a coordenadora do Bloco, o dia 30 de junho “não é o último dia deste processo”. “Este é o momento das chefias dos serviços públicos estarem à altura da responsabilidade que têm e identificarem todos os postos de trabalho permanentes que neste momento são ocupados por trabalhadores precários”, afirmou aos jornalistas.
“Sabemos que há 100 mil contratos irregulares na função pública”, prosseguiu Catarina, referindo-se ao levantamento publicado pelo governo no início do processo. E recordou que uma boa parte destes trabalhadores ficou excluída do PREVPAP por escolha do governo. No entanto, a pressão do Bloco contribuiu para “alguns passos importantes”, como a garantia de que as autarquias vão poder integrar os seus trabalhadores precários. Também as situações de “pessoas que estão em falsos estágios que são trabalho permanente, ou daquelas bolsas que deviam ser contratos de investigadores, não estavam acauteladas e agora já estão”, resumiu a coordenora bloquista, lembrando que “falta uma solução para os professores contratados”.
“O apelo que deixamos é que o governo dê instruções muito precisas e muito fortes às chefias dos serviços para que ninguém fique para trás e os serviços públicos possam ter o pessoal de que necessitam com os direitos que assistem a todos os trabalhadores”, concluiu Catarina.
Bloco questiona Vieira da Silva sobre responsabilidade dos dirigentes máximos da administração pública
No parlamento, o Bloco questionou esta quinta-feira o ministro do Trabalho sobre a existência de instruções formais dadas pelo governo aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades para que façam chegar atempadamente às comissões de avaliação criadas no âmbito do PREVPAP os dados relativos aos “contratos a termo resolutivo, contratos de prestação de serviços, contratos de bolsa, contratos de estágio profissional, contratos de utilização de trabalho temporário ou intermediados em situação de ‘falso outsourcing”.
No mesmo requerimento entregue na Assembleia, o Bloco solicitou a Vieira da Silva a divulgação do número de contratos emprego-inserção (CEI e CEI+), relativos a funções desempenhadas por desempregados, e cujo prazo de entrega pelos serviços já terminou. E pretende também saber quais serão as consequências disciplinares para estes dirigentes máximos, caso não tenham cumprido a sua obrigação de fazer o levantamento exaustivo dessas necessidades, dessa forma "colocando em causa a abrangência do processo e o bom funcionamento dos serviços".
Tragédia de Pedrógão Grande: “Há ainda muitas perguntas sem resposta”
Questionada acerca do apuramento de responsabilidades na tragédia do incêndio de Pedrógão Grande, a coordenadora do Bloco afirmou que “há ainda muitas perguntas sem resposta” e defendeu que as entidades responsáveis por esse apuramento não podem deixar nenhuma pergunta por responder.
Para já, prosseguiu Catarina, há pelo menos duas falhas que já foi possível identificar, no que toca à prevenção e às comunicações no terreno. “Que o SIRESP, que é uma concessionária privada, possa continuar a receber dinheiro público para falharem sempre as comunicações no momento em que são mais necessárias, é algo que ninguém compreende no país”, lamentou Catarina.
Por outro lado, ficou também claro que “a prevenção não foi feita. E por isso o Bloco tem dito no parlamento que este é o momento do Estado intervir, mesmo nos terrenos privados, para fazer a prevenção. Não podemos deixar a floresta abandonada como se nada fosse”, defendeu a coordenadora do Bloco.
Quanto ao programa de emergência que o Bloco propôs no início da semana para garantir às populações que as falhas da proteção civil não voltam a repetir-se neste verão, Catarina reconheceu que “o governo garantiu já algumas alterações do ponto de vista das comunicações e do número de efetivos que vão estar nas áreas mais difíceis de maior risco no país”.
O apoio às populações afetadas por estes incêndios é outra prioridade imediata, defendeu Catarina Martins, especificando três níveis de apoio: o apoio de emergência que está a ser dado já, o apoio das indemnizações e o apoio para reconstruir a capacidade produtiva e as infraestruturas daquelas populações. “Há empresas que ficaram destruídas e postos de trabalho em causa, mas há fundos nacionais e europeus que são para essa reconstrução”, recordou, defendendo que esse levantamento seja feito nos próximos dias pelas equipas no terreno.
