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CGTP vai pedir ao PR declaração de inconstitucionalidade da lei laboral

Arménio Carlos anunciou na manifestação da CGTP que irá pedir ao Presidente da República a declaração de inconstitucionalidade da lei laboral revista. O Bloco de Esquerda pedirá a fiscalização sucessiva do diploma, se Marcelo não pedir a fiscalização prévia.
Manifestação contra o agravamento da lei laboral, 11 de julho de 2019 - Foto da CGTP
Manifestação contra o agravamento da lei laboral, 11 de julho de 2019 - Foto da CGTP

Milhares de trabalhadores manifestaram-se, nesta quarta-feira, na manifestação convocada pela CGTP contra a revisão para pior das alterações ao Código de Trabalho. O protesto teve início na Praça da Figueira, em Lisboa, às 15h e chegou às 16h junto da Assembleia da República.

O secretário-geral da CGTP anunciou no final da manifestação que “irá solicitar ao senhor Presidente da República uma reunião urgente para reclamar a declaração de inconstitucionalidade, quando a lei laboral revista der entrada em Belém”.

Arménio Carlos considera que o PR “não pode dar o aval a normas que violam o princípio da segurança no emprego, da igualdade, o direito de contratação coletiva ou os direitos dos trabalhadores”.

Recorde-se que a revisão ao Código de Trabalho está a ser votada na respetiva comissão parlamentar na AR, mantendo-se o essencial da legislação laboral da troika devido à votação do PS com PSD e CDS. Em artigo publicado no esquerda.net, José Soeiro fez o balanço do processo, sublinhando que Governo e PS trouxeram “novas vias precarizantes” para incluir nas alterações ao código de trabalho, nomeadamente o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o banco de horas grupal, a generalização a todos os setores de atividade os contratos orais de muito curta duração.

Na manifestação da CGTP realizada nesta quarta-feira, o deputado José Soeiro esteve presente e declarou à comunicação social que o Bloco de Esquerda pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do código de trabalho revisto, se o PR não pedir a fiscalização preventiva.

No seu artigo, José Soeiro lembra que o atual ministro do Trabalho “chegou a propor alargar para os mesmos 180 dias o período experimental para a generalidade dos trabalhadores”, em 2008, contudo essa proposta foi declarada inconstitucional.

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