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CGTP exige mudança de política laboral no rescaldo das eleições

A CGTP tomou esta segunda-feira posição sobre os resultados eleitorais salientando que “existem condições para ir além do que aconteceu nos últimos quatro anos”. A rejeição da maioria absoluta significa que “a estabilidade económica e social não é compatível com a política laboral de direita.”
Manifestação da CGTP a 10 Julho de 2019.
Manifestação da CGTP a 10 Julho de 2019. Foto: CGTP/Flickr.

Na sua análise aos resultados eleitorais do dia seis de outubro, a CGTP começa por destacar que “a luta dos trabalhadores” e “a opção de voto do povo português” foram “determinantes para impedir a maioria absoluta do PS, derrotar o PSD e o CDS e apontar o rumo que a nova correlação de forças no Parlamento deve seguir para assegurar o desenvolvimento económico e social do país e valorizar o trabalho e os trabalhadores”.

Do ponto de vista da central sindical, os resultados eleitorais do passado domingo significam que os eleitores recusaram “os apelos, mais ou menos explícitos, para uma maioria absoluta” e “expressaram de forma inequívoca que a estabilidade económica e social não é compatível com a política laboral de direita que sempre foi usada para atacar os direitos dos trabalhadores, promover a injustiça e fomentar as desigualdades, nem com a prepotência e a arrogância próprias do poder absoluto”.

Para além disso, os dirigentes sindicais realçaram que “a expressiva derrota do PSD e do CDS confirma que os trabalhadores e povo não esqueceram e não querem voltar a ser confrontados com a política de cortes nos salários, pensões e direitos, com o empobrecimento laboral e o questionamento da soberania nacional”. E salientaram que apesar do surgimento de partidos de extrema-direita, “a esmagadora maioria do eleitorado rejeitou a visão neoliberal, securitária, reacionária e colonialista que lhe está associada, bem como as propostas de redução dos impostos para o capital, a privatização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a fragilização dos direitos laborais”.

Deste quadro, a CGTP retira a conclusão de que o PS “não pode deixar de considerar a representação parlamentar do BE, do PCP e do PEV, independentemente do resultado obtido pelo PAN e pelo Livre, e ter presente o sentimento generalizado dos portugueses no que respeita à importância da valorização dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores”. Isto porque “existem condições para ir além do que aconteceu nos últimos quatro anos, investindo na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e invertendo o rumo em matérias estruturantes para o futuro do país, como a actual legislação do trabalho”.

Instando a governo a romper com uma “política laboral de direita”, a CGTP exige medidas como o aumento de 90 euros nos salários de todos os trabalhadores; a fixação, a curto prazo, dos 850 euros para o salário mínimo nacional; o aumento geral das pensões; a segurança no emprego, contra a precariedade; a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; o respeito pelos horários de trabalho, contra a desregulação e a aplicação das 35 horas para todos, sem diminuição de salários; mais e melhores serviços públicos; a efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores nos locais de trabalho, nomeadamente, a liberdade sindical e o exercício do direito de greve.

A central sindical vai agora encontrar-se com os vários grupos parlamentares para apresentar estas propostas e realizará no próximo dia 11 de Outubro, na Academia Almadense, um Encontro Nacional de Activistas Sindicais “para dinamizar a luta reivindicativa nos setores privado e público e preparar a intervenção sindical no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado”.

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