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CGD: Bloco apela para que aumentos nas comissões sejam travados

“Apelamos para que estes aumentos sejam travados, em particular, os que atingem as pessoas que, não tendo 65 anos, têm reformas até 835 euros", disse Mariana Mortágua, em conferência de imprensa. O Bloco questionou o Governo sobre as comissões no banco público e apresentou dois diplomas para garantir serviços mínimos bancários, em todas as instituições financeiras.
CGD: Bloco apela para que aumentos nas comissões seja travado
Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua anunciou que o Bloco entregou dois diplomas para “garantir o acesso aos serviços mínimos bancários” e desafiou ainda PSD e CDS-PP para que “desta vez” aprovem as propostas bloquistas. Foto de Paulete Matos.

"O Bloco de Esquerda está muito preocupado com este aumento, que é preocupante, mas não é inédito. É uma prática transversal a todo o sistema bancário para compensar perdas de rendimento, nomeadamente as quebras nas taxas de juros. Apelamos para que estes aumentos sejam travados, em particular, os que atingem as pessoas que, não tendo 65 anos, têm reformas até 835 euros", disse a deputada do Bloco Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, esta terça-feira.

A Caixa Geral de Depósito divulgou, esta segunda-feira, uma nova tabela de comissões e despesas, segundo a qual, por exemplo, os clientes que até agora estavam isentos de comissões vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a conta com custos mais baixos.

Face a este anúncio do banco público, o Bloco questionou o Ministério das Finanças, colocando várias questões sobre a adoção desta “prática recorrente no sistema bancário”. Assim, o Bloco pergunta sobre quais foram as razões avançadas pela CGD para este aumento de comissões e se o Governo pode assegurar que esta praticará as taxas e comissões mais baixas “cumprindo as suas obrigações de garantia de acesso de todos os cidadãos aos serviços bancários de que necessitam”.

Além disto, o Bloco também questiona a Tutela sobre a situação particular dos pensionistas: “Como vê o Governo o fim das isenções para reformados com menos de 65 anos, mesmo que aufiram pensões baixas? Não considera o Governo que, nestes casos, comissões mensais de 4,95€/mês, ou mesmo de 2,5€/mês (no caso das contas S) são excessivas? Quantas pessoas se encontram nesta situação?”.

O Bloco considera que as comissões bancárias “têm assumido valores preocupantes”, sem que tenham sido estabelecidos limites definidos para o seu aumento, ou regimes que assegurem, “de forma transversal e efetiva, o acesso aos serviços bancários - um serviço público”.

Segundo Mariana Mortágua, que assina a pergunta ao Pergunta Governo, “o carácter estatal da CGD, recentemente recapitalizada com dinheiros públicos, torna esta prática ainda mais inaceitável” e, por esta razão, “deve ser exigido à Caixa, não que acompanhe as práticas abusivas de mercado, mas que estabeleça padrões de exigência e que cumpra o seu desígnio de banco público, assegurando o acesso daqueles que precisam aos serviços bancários”, defende.

Neste sentido, o Bloco também questiona o Governo sobre o que irá  fazer para travar o aumento abusivo das comissões bancárias na CGD e em todo o setor.

Bloco apresentou diplomas para “garantir o acesso aos serviços mínimos bancários” em todas as instituições financeiras

Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua anunciou que o Bloco entregou dois diplomas para “garantir o acesso aos serviços mínimos bancários” e desafiou ainda PSD e CDS-PP para que “desta vez” aprovem as propostas bloquistas, já que "apareceram agora como defensores dos clientes" depois de chumbarem, no passado, iniciativas do Bloco para a sua proteção.

"O Bloco já apresentou na AR vários projetos de lei no sentido de obrigar os bancos a prestar serviços mínimos gratuitos e proteger os clientes de aumentos abusivos. PSD e CDS votaram contra e, portanto, se hoje não há obrigatoriedade de serviços amplos e gratuitos é porque PSD e CDS votaram contra. É bom que este registo seja feito, para que estes não apareçam, agora, como grandes defensores dos clientes bancários", sublinhou.

O Bloco apresentou, então, um projeto de resolução que “recomenda a automatização da atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários”; e um projeto de lei, no qual "propõe que o regime dos Serviços Mínimos Bancários possa ser extensível aos clientes bancários que, cumprindo todos os critérios atualmente existentes, têm também um contrato de crédito habitação com o banco em causa".

No projeto de resolução, o Bloco alega que “através do Banco de Portugal, é possível aos bancos confirmar se o detentor da conta à ordem possui contas noutras instituições (condição de acesso), tendo assim todos os dados necessários para automatizar o processo” de atribuição da conta de serviços mínimos. Trata-se de uma nova metodologia que “coloca o ónus da atribuição de uma conta de serviços mínimos na instituição bancária”, explica o Bloco, argumentando ainda que “esta medida não limita a necessidade de regulação das comissões, mas garante a universalidade e gratuidade no acesso a um serviço público essencial, impedindo que os cidadãos com menos rendimentos se vejam sobrecarregados com comissões abusivas”.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco alega que “tendo em vista que o crédito [para aquisição de habitação própria e permanente] é um passivo do cliente, já remunerado, e que muitas vezes as famílias se debatem com sérias dificuldades para evitar o incumprimento, o seu acesso aos Serviços Mínimos Bancários deve ser assegurado”.

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