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Cerca de 600 moradores em risco de despejo em bairro junto à base das Lajes

Treze das 99 famílias que vivem no Bairro de Santa Rita, junto à Base das Lajes, na Praia da Vitória, Açores, já receberam ordem de despejo. Os cerca de 600 moradores compraram as casas, mas não são donos dos terrenos onde as mesmas foram construídas.

Cerca de uma centena de moradores do Bairro de Santa Rita participou na segunda-feira numa manifestação silenciosa em frente à Câmara Municipal da Praia da Vitória pelo seu “direito constitucional à habitação”.

“Estamos aqui hoje a realizar uma manifestação para lutar pelo nosso direito constitucional à habitação. Iremos assistir nos próximos dias ao despejo escrupuloso de alguns moradores. Esta situação é um atentado à nossa comunidade”, afirmou Lucas Almeida, porta-voz moradores, em declarações Lusa.

Conforme escreve esta agência noticiosa, os terrenos rústicos foram arrendados nas décadas de 1950 e 60 à Força Aérea norte-americana na Base das Lajes, que, com autorização do Ministério da Defesa português, construiu habitações no local, por forma a colmatar as lacunas que existiam no parque habitacional da ilha Terceira.

Há cerca de 20 anos, alguns militares norte-americanos venderam as casas aos seus atuais moradores, ainda que os terrenos não lhes pertencerem.

Sabendo que estavam a comprar apenas a casa e não o terreno, os moradores terão confiado na boa-fé dos proprietários.

“Muitos dos antigos moradores abordaram os proprietários do terreno antes de comprar a casa. Os proprietários dos terrenos incentivaram: comprem que logo chegamos a um acordo e vocês compram o terreno”, revelou Lucas Almeida.

Nos primeiros anos, os moradores pagaram rendas aos donos dos terrenos, contudo a partir de 2002, “foram aconselhados [pela autarquia, na altura gerida pelo PSD] a deixar de pagar renda porque era uma ilegalidade”. A ausência do pagamento de renda é agora utilizada como fundamento do despejo.

Lucas Ameida sublinhou que, “para todos os efeitos, segundo a lei, aquela construção não existe, mas fisicamente está lá”, e “muitos dos moradores pagam IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”.

“Nós não queremos que o Governo os compre e nos ofereça. Nós queremos comprar”, destacou o porta-voz dos moradores, avançando que o governo açoriano “não se pronuncia de forma alguma sobre esta matéria e tão-pouco presta apoio a esta comunidade”.

Em 2010, o então presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, do Partido Socialista, assegurou que os bairros ilegais seriam legalizados até ao final de 2011.

O autarca avançou ainda que, se o processo de aquisição dos terrenos não se concretizasse em dois anos, a autarquia iria adquirir o terreno, e consequentemente, a casa.

“Coloca-se a hipótese de indemnizar os proprietários ou de passar a habitação social, porque existem algumas poucas situações de baixos rendimentos”, frisou à época.

Em 2015, numa entrevista à RTP/Açores, Roberto Monteiro admitiu, inclusive, a possibilidade da expropriação dos terrenos, caso não fosse possível chegar a entendimento com os proprietários.

Entretanto, a atual autarquia socialista da Praia da Vitória, liderada por Tibério Dinis, recebeu os moradores já notificados e uma comissão representativa de todos os moradores, assumindo que a prioridade, neste momento, é encontrar uma solução para as famílias que estão em vias de serem despejadas.

Os proprietários dos terrenos já exigiram cerca de seis milhões de euros pelos terrenos, baixando posteriormente o valor para cerca de três milhões de euros. O município, por sua vez, argumenta que os terrenos estão avaliados em cerca de um milhão.

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