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Centeno mantém 50 precários da RTP em suspenso
O grupo de trabalhadores precários da RTP não gostou de ouvir Mário Centeno dizer por duas vezes em comissões parlamentares, a 19 e 26 de junho, que “há situações que têm sentenças do Tribunal a declarar que o tipo de vínculo é adequado ao trabalho que é feito”. Os 51 trabalhadores que viram a sua entrada nos quadros da RTP aprovada pela comissão de avaliação bipartida do PREVPAP ainda estão à espera que o ministro das Finanças assine a homologação da decisão, que lhes permitiria finalmente entrar nos quadros.
Em comunicado, os trabalhadores esclarecem que essas sentenças a que se referiu Centeno — desencadeadas após uma ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho nas instalações da RTP em março de 2017 — “variaram de caso para caso”, mas “nenhuma dessas sentenças declara que o vínculo entre a RTP e o trabalhador é adequado”.
Os trabalhadores apontam que houve casos de absolvição da RTP, justificados por a empresa “estar impedida de contratar, ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado”. E há outros em que o tribunal aponta que “a solução para os trabalhadores, a carecer indiscutivelmente de resolução, deverá ser encontrada no âmbito do procedimento com vista à regularização das situações criadas por estes imperativos legais que o Estado criou e fez aprovar, o denominado PREVPAP”.
Na comissão de avaliação que há quase quatro meses deu luz verde à regularização do vínculo destes trabalhadores, revertendo o parecer negativo inicial, estava um representante do Ministério das Finanças, pelo que os trabalhadores dizem não compreender “as dúvidas que estão agora a ser levantadas pelo Ministro”. Este grupo de trabalhadores precários espera desde 6 de junho por uma resposta de Mário Centeo ao pedido de audiência que formularam na sequência da demora da homologação dos seus processos.
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