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Cem mil pessoas pediram para pagar IRS em prestações

A adesão a planos prestacionais para regularização de dívidas de IRS e IRC tem aumentado desde 2019.
O pagamento de IRS em prestações permite aliviar o impacto das obrigações contributivas mas são cobrados juros.
O pagamento de IRS em prestações permite aliviar o impacto das obrigações contributivas mas são cobrados juros. Foto de Paulete Matos, esquerda.net

Este ano são 97.993 contribuintes que pediram para pagar o IRS a prestações. A adesão aos planos prestacionais para a regularização deste imposto aumentou em 2020 e 2021, com a Autoridade Tributária a projetar a recuperação de mais de 161,2 milhões de euros através deste programa voluntário. O valor médio das notas de cobrança, emitidas nesta campanha de IRS, foi de 1.788,77 euros. 

Só no mês de setembro de 2021, "foram criados 41.212 planos de pagamentos a prestações relativos a IRS não pago em fase de cobrança voluntária para um montante global de dívida que se cifra nos 50,03 milhões de euros", detalha a Autoridade Tributária em resposta ao Jornal de Notícias. 

O pagamento de IRS em prestações permite aliviar o impacto das obrigações contributivas, mas são cobrados juros. Quem deve menos de cinco mil euros pode solicitar a regularização faseada, sem apresentar garantias, desde que não tenha outras dívidas ao Fisco. O pedido pode ser feito a qualquer momento (até ao dia 15 de setembro do ano declarativo) após a receção da nota de cobrança. Os juros são calculados e acrescentados às mensalidades, a partir do termo do prazo para o pagamento voluntário inscrito na nota cobraça. Este ano, a taxa de juros aplicável a dívidas ao Estado é de 4,705%, o que não tem demovido a adesão ao programa.

O regime prestacional simplificado também está disponível para o IRC. Em 2019, foram criados 4597 planos de pagamento de IRC, que cobriam 23,53 milhões em falta. Em 2020, o número de requerentes duplicou com 9.430 planos para saldar mais de 56,81 milhões. Já este ano, houve uma queda substancial com apenas 1.828 pedidos, correspondentes a cerca de 22,35 milhões de euros de IRC por regularizar.

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