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Catroga escreveu a Passos Coelho para publicar despacho após as eleições de 2015

O então presidente do CGS da EDP queria que o governo publicasse um despacho relativo aos CMEC e juntou mesmo um parecer jurídico a legitimar a decisão do governo de gestão. Na semana passada, Catroga afirmou ao Expresso que nunca falou com Passos Coelho sobre o tema.
Eduardo Catroga e António Mexia, foto de José Sena Goulão/Lusa (arquivo)
Eduardo Catroga e António Mexia, foto de José Sena Goulão/Lusa (arquivo)

Eduardo Catroga escreveu ao então primeiro-ministro Passos Coelho uma carta datada de 14 de outubro de 2015, quando o governo PSD/CDS era então um governo de gestão, onde referia:

“Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos”. Eduardo Catroga era então presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP. Atualmente mantém-se como membro desse conselho da EDP e foi substituído por Luís Amado na sua presidência.

A carta, a que a agência Lusa teve acesso, consta da documentação da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia.

Quando a carta foi escrita, o então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, já tinha assinado o despacho a que a carta se refere. O despacho tem a data de 3 de outubro de 2015, véspera das eleições legislativas que se realizaram a 4 de outubro de 2015, porém só foi publicado no Diário da República a 15 de outubro de 2015 (dia seguinte ao da carta enviada por Catroga).

Eduardo Catroga, que não quis comentar a notícia à Lusa, referia ainda, na carta a Passos Coelho, que “o seu chefe de gabinete e o assessor Rudolfo [Rebelo] têm todos os documentos” e acrescentava que também tinha enviado um “parecer junto que ‘desmonta’ o falso argumento que a impossibilidade deriva do Governo estar em gestão”.

O referido parecer de 13 de outubro de 2015, era assinado por Miguel Nogueira de Brito, da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, e nele lê-se que a EDP solicitou “uma informação sucinta sobre a questão de saber se se inclui no âmbito dos poderes de um governo em gestão a consideração do valor da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) na determinação do valor da revisibilidade anual respeitante a 2014 do montante inicial dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC)”.

Miguel Nogueira de Brito defendia no parecer que a decisão não excede “os limites dos poderes dos governos de gestão”, referindo: “de resto, o exercício da competência em causa, através da prática do ato de homologação da revisibilidade dos CMEC de 2014, não pode deixar de ocorrer, nos termos da citada disposição do decreto-lei 240/2004, de 27 de dezembro, durante o ano em curso”.

O parecer defendia ainda que não refletir os custos com a CESE no cálculo do CMEC, “configuraria uma clara violação das mencionadas disposições legais, pondo ainda em causa a credibilidade da EDP perante o mercado, apesar de ter sempre agido no estrito cumprimento da legislação aplicada”.

O atual governo, em outubro de 2017, anulou parte do despacho que permite à EDP e à Endesa repercutirem a tarifa social e a CESE na conta da eletricidade. Esta decisão está a ser contestada na Justiça pelas duas empresas de eletricidade.

 

Eduardo Catroga diz que “a EDP não tem lóbi”

Na entrevista ao suplemento económico do Expresso de 5 de outubro, referida no tweet do deputado Jorge Costa, Catroga afirma que “a EDP não tem lóbi”, defende que “não existem rendas excessivas” e que na transformação de CAE [Contratos de Aquisição de Energia] em CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] quem beneficiou “foi o Estado”.

Eduardo Catroga disse ainda ao Expresso “eu nunca falei com Passos Coelho sobre esse tema”. Agora, respondeu à Lusa não ter presente nem a referida carta, nem o seu conteúdo.

Termos relacionados Política, Rendas da energia
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