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Catarina Martins: Fim de furo petrolífero em Aljezur é uma grande conquista

Catarina Martins esteve este domingo em Sines onde participou na colocação da faixa "Futuro sem furos - petrolíferas fora!". A coordenadora do Bloco frisou que “é extraordinariamente importante e exemplar a forma como as populações lutaram” contra este ataque ambiental.
Catarina Martins esteve este domingo em Sines onde participou na colocação da faixa "Futuro sem furos - petrolíferas fora!". Foto de Paulete Matos.

Durante a iniciativa, que contou com a presença do candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Sines, Vítor Pereira, a candidata à Assembleia Municipal, Assunção Duque, e as deputadas Sandra Cunha e Joana Mortágua, Catarina Martins afirmou que, “neste momento, Portugal não tem a ameaça que pairou sobre nós durante tanto tempo de uma exploração de hidrocarbonetos que poderia ter danos ambientais terríveis para o país, para além de estarem em causa contratos, do ponto de vista financeiro, absolutamente absurdos para o Estado português”.

“Foi uma enorme luta das populações, foi uma enorme luta das autarquias do Alentejo e do Algarve contra estes furos, contra este ataque ambiental”, destacou a coordenadora bloquista.

Catarina Martins referia-se assim ao facto de a possibilidade de o furo petrolífero ao largo da Costa Vicentina avançar se ter extinguido em junho, na medida em que este tipo de operações só pode ter lugar na primavera.

Tendo em conta que o contrato de concessão caduca no final do ano, cessando as autorizações para procurar hidrocarbonetos no mar português, “a nossa convicção é a de que o perigo imediato está ultrapassado e muito graças à luta das populações e das autarquias”, assinalou a dirigente bloquista.

A coordenadora do Bloco lembrou ainda que “foi possível no Parlamento fazer pequenas alterações, e, portanto, as concessões não podem ser alargadas sem o consentimento das autarquias e, nesse sentido, o compromisso autárquico para com o ambiente e contra os furos é também nesta altura muito importante”.

Catarina Martins garantiu que “o Bloco de Esquerda vai continuar a bater-se por uma nova legislação geral que promova um novo paradigma ambiental e que nos proteja destes sustos que nos últimos anos abalaram o país”.

“É extraordinariamente importante e exemplar a forma como as populações lutaram pelo meio ambiente e lutaram contra estes furos que punham em risco o que de melhor o nosso país tem, e punham também em risco a nossa segurança, e eram tão desastrosos do ponto de vista financeiro”, visando “dar lucro a uns poucos contra os interesses de quase todos”, reforçou a deputada.

“Essa foi uma fase que foi ultrapassada. Agora é preciso alterar a lei para garantir que não é possível fazer mais contratos deste género”, rematou Catarina Martins.

Ao Expresso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, confirmou que “não há nenhuma alteração contratual e o contrato do consórcio Eni/Galp para fazer o furo de prospeção termina no fim deste ano”, não tendo chegado, até ao momento, qualquer pedido de prorrogação à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).

No final de julho, o presidente da empresa, Carlos Gomes da Silva, referiu terem “projetado o poço de avaliação para 2018”, o que só seria possível mediante o prolongamento do prazo. Acresce que, atualmente, qualquer pedido de alteração obriga a que sejam ouvidas as autarquias, e os 16 municípios do Algarve opõem-se à realização do furo, conforme garante o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho.

Existem, inclusive, três processos a correr contra a intenção da Galp. A AMAL apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa. Já a Câmara de Odemira, depois de ver a sua ação indeferida no TAF, recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo e a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) apresentou uma providência cautelar no Tribunal de Loulé contra a licença dada pela Direção-Geral de Recursos Marítimos, em janeiro deste ano, que renovou à Eni/Galp o “título de utilização privada do espaço marítimo” até janeiro de 2019.

Conforme explica Carmo Afonso, jurista que acompanha o processo da PALP, este prazo, que diz respeito ao contrato de base, não assegura a viabilidade do furo, na medida em que “neste contrato há obrigações e trabalhos que têm prazo e falharam o de realizar o furo de pesquisa até final de 2017”.

“A licença dada pela DGRM de nada vale sem a prorrogação do contrato de prospeção pela ENMC”, frisa Carmo Afonso.

O deputado bloquista Jorge Costa considera que o anúncio da Galp de furar em 2018 “não passa de fanfarronice”.

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